17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003621-19.2022.8.24.0061/SCAUTOR: EMILIO JOSE HEINEADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS ECKERT (OAB SC055592)AUTOR: JANDIRA INEZ GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS ECKERT (OAB SC055592)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), declarando, em favor do(s) demandante(s), a propriedade do imóvel descrito no memorial descritivo de evento 83.3, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade da justiça conforme o caso.

Anoto, ainda, que, se existir no terreno usucapido alguma construção não averbada, o oficial registrador deverá observar o artigo 797 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, ficando facultada à parte interessada o registro do título sem a averbação, com a respectiva anotação da pendência de regularização, na forma do artigo 798, §2º e 3º da mesma norma.

Em caso de impossibilidade de proceder ao registro direto desta decisão, a parte autora deverá providenciar junto a um tabelião de notas a formação de carta de sentença, nos termos do artigo 1.291, do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se.
02/09/2025 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/09/2025 23:39

Juntada de Petição
22/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:00

Despacho
12/06/2025 15:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/05/2025 11:50

Juntada de Petição
30/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição
09/04/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
09/04/2025 23:26

Juntada de Petição
03/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/02/2025
14/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2025 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2025 Prazo do edital: 02/04/2025 Prazo de citação/intimação: 29/04/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003621-19.2022.8.24.0061/SC AUTOR: EMILIO JOSE HEINE AUTOR: JANDIRA INEZ GARCIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310071810300 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Ausentes, desconhecidos e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Memorial Descritivo de imóvel na Rua João Avelino Cidral, no Bairro Iperoba, Nº 137, distante 134,63m do entroncamento com a Rodovia SC-301, São Francisco do Sul – SC.

Com as seguintes Coordenadas, Confrontações e Distâncias: Partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=742355.0327 e Y=7097849.6796, seguindo com azimute 168°06'13" e distância 11,93m chegase ao vértice V2 com coordenadas X=742357.4916 e Y=7097838.0075, confrontando com RUA JOÃO AVELINO CIDRAL.

Deste com azimute de 259°43'23" e distância 28,66m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=742329.2889 e Y=7097832.8939, confrontando com BARBARA ALINE DOS SANTOS , CPF: *69.***.*99-75 e IZABEL DOS SANTOS SABINO , CPF:*69.***.*50-59.

Deste com azimute de 347°53'54" e distância 11,75m chegase ao vértice V4 com coordenadas X=742326.8263 e Y=7097844.3797, confrontando com SERGIO ROBERTO LEZAK, CPF: *23.***.*85-17.

Deste com azimute de 79°21'31" e distância 28,70m chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial, confrontando com SANDRA REGINA DA ROSA MENDES, CPF: *05.***.*87-04.

Contendo uma edificação de alvenaria de 125,00m².

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central -51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
13/02/2025 18:44

Expedição de Edital - citação
12/02/2025 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
19/01/2025 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 18/01/2025
19/01/2025 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 18/01/2025
07/01/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
07/01/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
18/12/2024 14:11

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
18/12/2024 14:11

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
26/11/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9075955, Subguia 4717986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,20
05/11/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/11/2024 16:35

Link para pagamento - Guia: 9075955, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4717986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4717986</a>
05/11/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9075955, Subguia 4657561
05/11/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Link para pagamento - 22/10/2024 14:12:31)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - EMILIO JOSE HEINE - Guia 9075955 - R$ 303,20
21/10/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
03/10/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
05/09/2024 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2024 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2024 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8584788, Subguia 4451949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,91
03/09/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA ALINE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição
03/09/2024 15:22

Link para pagamento - Guia: 8584788, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4451949&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4451949</a>
02/09/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/08/2024 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Link para pagamento - 16/08/2024 18:27:22)
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
16/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - EMILIO JOSE HEINE - Guia 8584788 - R$ 181,91
05/08/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
17/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - EXCLUÍDA
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
24/06/2024 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/06/2024 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/06/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
24/05/2024 15:08

Intimado em Secretaria
24/05/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2024 15:04:55)
24/05/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:14

Determinada a citação
16/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:44

Juntada de Petição
15/05/2024 13:16

Expedição de ofício - 2 cartas
14/05/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:07

Despacho
08/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2024 17:34:14)
28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA INEZ GARCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:20

Despacho
01/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:10

Juntada de Petição
26/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 17:46

Despacho
19/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA DA ROSA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ROBERTO LEZAK. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL DOS SANTOS SABINO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LIDIO SABINO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 19:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4045208, Subguia 2474809 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.120,00
02/12/2022 19:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4045208, Subguia 2474807 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.120,00
02/12/2022 19:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4045208, Subguia 2474810 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.120,00
29/11/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4045208, Subguias 2474807, 2474809, 2474810
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 11:28

Despacho
10/10/2022 18:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 13:03

Despacho
12/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:10

Juntada - Guia Gerada - EMILIO JOSE HEINE - Guia 4045208 - R$ 3.360,00
12/08/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00