TJSC - 5035918-97.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNA MARCELLE ENGLER

CPF *77.***.*34-50

THIAGO ALEXANDRE PEREIRA

CPF *63.***.*19-39

LUIZA POLIDORO AGUIAR

CPF *65.***.*11-30

LETICIA MELO DE SOUZA

CPF *88.***.*74-88

ALEXANDRE SALES SILVA

CPF *34.***.*46-74

FERNANDA DOS REIS GUARESI

CPF *53.***.*96-40

Advogados

IZANARA BRESSLER WEISS

OAB: 053446/SC

CPF *91.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 14:23

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 14:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: THIAGO ALEXANDRE PEREIRA

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: LUIZA POLIDORO AGUIAR

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: LETICIA MELO DE SOUZA

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: FERNANDA DOS REIS GUARESI

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: BRUNA MARCELLE ENGLER

  • 15/04/2025 08:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: ALEXANDRE SALES SILVA

  • 10/04/2025 18:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/04/2025 18:39

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 19/03/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 79, 82, 81 e 80

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 22/02/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/02/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 12/02/2025 11:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 16:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5035918-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: THIAGO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRANTE: LUIZA POLIDORO AGUIAR ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRANTE: LETICIA MELO DE SOUZA ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRANTE: BRUNA MARCELLE ENGLER ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRANTE: ALEXANDRE SALES SILVA ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRANTE: FERNANDA DOS REIS GUARESI ADVOGADO(A): IZANARA BRESSLER WEISS (OAB SC053446) IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 24/01/2025 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 17/10/2024 12:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/10/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/10/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/10/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 15/10/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/10/2024 15:33

    Vista ao MP

  • 11/10/2024 17:56

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 11/10/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 10/10/2024 14:12

    Despacho

  • 01/10/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 21/08/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2024 08:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 08/08/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2024 08:31

    Vista ao MP

  • 07/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/08/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 31, 30 e 32

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 18:23

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/07/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/07/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2024 15:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 09/07/2024 15:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2024 13:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 05/07/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 21, 19 e 18

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 21/06/2024 19:09

    Despacho

  • 21/06/2024 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB20 para GPUB0202)

  • 21/06/2024 12:59

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 21/06/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:32

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2024 12:32

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gratificações de Atividade

  • 20/06/2024 17:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB20 -> DCDP

  • 20/06/2024 17:20

    Determina redistribuição por incompetência

  • 20/06/2024 17:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Não Concedida a Medida Liminar - 20/06/2024 16:45:54)

  • 20/06/2024 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 20/06/2024 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 574922, Subguia 110583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 19/06/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 11:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 574922, Subguia 110583

  • 18/06/2024 11:47

    Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SALES SILVA - Guia 574922 - R$ 292,46

  • 18/06/2024 11:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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