TJSC - 5040608-43.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 19:38
Baixa Definitiva
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21/09/2023 17:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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21/09/2023 17:28
Transitado em Julgado
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21/09/2023 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/09/2023 15:35
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/09/2023 15:35
Custas Satisfeitas - Parte: ARLINDO CESAR SCOZ
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13/09/2023 12:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/09/2023 12:55
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/07/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5040608-43.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ARLINDO CESAR SCOZ ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TREVISANI SCOZ (OAB SC037623) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DANILO CARLOS EDUARDO CHAVEZ CALDERON ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO INTERESSADO: METRO CUBICO ENGENHARIA - EIRELI INTERESSADO: EDNEI SANDRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/06/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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29/06/2023 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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06/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2022 18:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/08/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2022 16:20
Remetidos os Autos - GPUB0201 -> CAMPUB2
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15/08/2022 16:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/08/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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03/08/2022 17:00
Não Concedida a tutela provisória
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21/07/2022 17:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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21/07/2022 17:50
Juntada de Certidão
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21/07/2022 16:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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21/07/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/07/2022). Guia: 3895773 Situação: Baixado.
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21/07/2022 16:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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