22/04/2025 14:32

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/04/2025 00:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
17/04/2025 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/05/2025. Parte JOAO CARLOS DOS SANTOS, Guia 10222549, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
17/04/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO CARLOS DOS SANTOS - Guia 10222549 - R$ 931,71
17/04/2025 00:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/04/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/04/2025 12:50

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Joao Carlos dos Santos) BNMP: 5001825-74.2023.8.24.0055.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
02/04/2025 14:42

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/04/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
02/04/2025 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS DOS SANTOS - CONDENADO
02/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
02/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> RIN02
01/04/2025 17:52

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/02/2025 18:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/01/2025 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
16/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 16:31

Sentença confirmada - por maioria
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001825-74.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 679) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI APELANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
30/11/2024 11:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 679
10/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição
03/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão com Petição - 03/07/2024 17:07:28)
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição - JOAO CARLOS DOS SANTOS (SC045182 - DIEGO EDUARDO KOPROWSKI)
03/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:20

Determinada a intimação
20/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
18/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:28

Expedição de ofício
10/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:46

Recebido o recurso de Apelação
10/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta
09/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2024 17:49

Decisão interlocutória
29/05/2024 17:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 15:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/02/2024 13:30. Refer. Evento 21
20/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:01

Determinada a intimação
20/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:19

Juntada de Petição
19/02/2024 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
05/02/2024 14:05

Expedição de Mandado - RINCEMAN
02/02/2024 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 02/02/2024
23/01/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
18/01/2024 14:25

Juntado(a)
10/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 15:26

Expedição de Mandado - RINCEMAN
10/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:29

Expedição de ofício
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/08/2023 18:30. Refer. Evento 3
04/08/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:09

Determinada a intimação
03/08/2023 20:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:49

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/02/2024 13:30. Refer. Evento 20
03/08/2023 18:42

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 07/02/2024 17:00
03/08/2023 18:00

Juntada de Petição
02/08/2023 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 01/08/2023
02/08/2023 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 02/08/2023
31/07/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
31/07/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/07/2023 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS DOS SANTOS - DENUNCIADO
21/07/2023 18:40

Juntado(a)
21/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 14:20

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/07/2023 14:20

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:52

Determinada a intimação
04/07/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/08/2023 18:30
03/07/2023 20:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:07

Distribuído por dependência - Número: 50018274920208240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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