TJSC - 5004300-88.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:22
Baixa Definitiva
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13/02/2025 00:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> NVG01JC
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13/02/2025 00:41
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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19/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004300-88.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 664) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ORLANDO ROMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DOS SANTOS (OAB SC047643) ADVOGADO(A): Rosane Algauer Nassar (OAB PR048195) RECORRIDO: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES (OAB PR098479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
30/11/2024 11:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 664
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04/10/2024 17:12
Conclusos para decisão com Petição
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04/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:56
Determinada a intimação
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23/08/2024 19:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/08/2024 19:37
Juntada de Certidão
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23/08/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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23/08/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO ROMAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8447645, Subguia 4312931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.530,51
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01/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 12:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8447645, Subguia 4312931
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30/07/2024 12:27
Juntada - Guia Gerada - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA LTDA - Guia 8447645 - R$ 1.530,51
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 14:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2024 12:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/07/2024 19:18
Conclusos para decisão
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15/07/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8296572 Situação: Baixado.
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08/07/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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26/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/03/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/03/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 09:55
Despacho
-
05/03/2024 17:18
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/03/2024 14:15. Refer. Evento 37
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05/03/2024 17:17
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:34
Juntada de Petição
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05/03/2024 09:41
Juntada de Petição
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27/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:55
Decisão interlocutória
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07/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2024 17:03
Conclusos para despacho
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02/02/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/01/2024 09:52
Juntada de Petição
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11/01/2024 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 11/01/2024
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10/01/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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10/01/2024 15:31
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/12/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:15
Decisão interlocutória
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15/12/2023 17:13
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 05/03/2024 14:15
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20/11/2023 14:49
Conclusos para despacho
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20/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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23/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 16:57
Determinada a intimação
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16/10/2023 13:12
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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11/10/2022 19:28
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 14:55
Juntada de Petição
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15/09/2022 15:58
Juntada de Petição
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05/09/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2022 11:13
Juntada de Petição
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31/08/2022 13:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010739320228240910/SC
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 13:34
Juntada de Petição
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03/08/2022 14:15
Juntada de Petição - ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI (PR079707 - SMAILLI CAVALCANTE DA SILVA VIEIRA)
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27/07/2022 12:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50010739320228240910/SC
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26/07/2022 11:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 11 Número: 50010739320228240910
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22/07/2022 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2022 19:51
Expedição de ofício - 1 carta
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02/07/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2022 08:46
Não Concedida a tutela provisória
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28/06/2022 16:34
Conclusos para decisão
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27/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'Apresentação de Documentos' para 'PETIÇÃO'
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23/06/2022 11:49
Juntada de Petição
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23/06/2022 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO ROMAO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/06/2022 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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