TJSC - 5000780-14.2023.8.24.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 13:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0
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03/05/2025 13:58
Transitado em Julgado
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 23:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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28/02/2025 23:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000780-14.2023.8.24.0256/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: IVONIR JOSE SANTOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A): MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) ADVOGADO(A): ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA DREIFKE (OAB SC050692) APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA GARCHETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
06/02/2025 20:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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31/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9316850 Situação: Baixado.
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29/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONIR JOSE SANTOLIN. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (26/11/2024). Guia: 9316850 Situação: Baixado.
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29/01/2025 14:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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