TJSC - 5116864-16.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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28/08/2025 11:33
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 12:53
Recebidos os autos do STJ
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15/06/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5116864162023824093020250615133123
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5116864-16.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/05/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2025 17:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2025 14:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5116864-16.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51168641620238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/05/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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05/05/2025 11:55
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 19:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 14:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/04/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 66,15
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22/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 745484, Subguia 152951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/04/2025 10:03
Link para pagamento - Guia: 745484, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152951&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152951</a>
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07/04/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 745484 - R$ 242,63
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01/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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27/03/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 15:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/03/2025 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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11/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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27/02/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 18:40
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5116864-16.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
06/02/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 239
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20/01/2025 10:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
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19/01/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/01/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 09:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
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03/12/2024 09:24
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/11/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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27/11/2024 14:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:46
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/11/2024 13:35
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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26/11/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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26/11/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (04/10/2024). Guia: 8918100 Situação: Baixado.
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26/11/2024 13:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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