TJSC - 5000638-48.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 14:52
Baixa Definitiva
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11/08/2025 14:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR092747
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11/08/2025 14:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 12:49
Juntado(a)
-
11/08/2025 12:32
Juntado(a)
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08/08/2025 14:47
Juntado(a)
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08/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
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07/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
07/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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07/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
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06/08/2025 14:59
Juntada BNMP
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06/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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15/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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09/07/2025 14:47
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4638310 - PATRICK DE OLIVEIRA
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09/07/2025 12:54
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PATRICK DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5000638-48.2024.8.24.0038.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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09/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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08/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000638-48.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: PATRICK DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA (OAB PR092747) ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de proceder à requisição de pagamento do(a) defensor(a) dativo(a) no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina - AJG, tendo em vista que este(a) não está cadastrado(a) na Comarca de Joinville.
PRAZO: Fica o(a) defensor(a) INTIMADO(A) para regularizar o cadastro, no prazo de 5 dias. Realizada a regularização, esta deverá ser informada nos autos, a fim de possibilitar a requisição do pagamento. Havendo dúvidas, deverá o(a) defensor(a) entrar em contato diretamente com o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina - AJG: https://tinyurl.com/24njr6gh -
07/07/2025 17:53
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:44
Juntado(a)
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07/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/07/2025 17:00
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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07/07/2025 16:59
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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07/07/2025 16:52
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 36023/2025-SC - Réu PATRICK DE OLIVEIRA
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07/07/2025 16:48
Juntada de Certidão
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28/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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20/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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20/06/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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20/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
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18/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
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17/06/2025 18:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK DE OLIVEIRA - CONDENADO
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17/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:10
Despacho
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13/06/2025 17:42
Conclusos para decisão
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12/06/2025 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVEJCr
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12/06/2025 14:38
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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06/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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04/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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04/06/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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04/06/2025 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 181
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 181
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03/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
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20/05/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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20/05/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/05/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000638-48.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniAPELANTE: PATRICK DE OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA (OAB PR092747) EMENTA EMBARGOS de declaração em apelação criminal. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.
REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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19/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000638-48.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 23) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: PATRICK DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA (OAB PR092747) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) UNIDADE EXTERNA: LAGES - PRESÍDIO REGIONAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 23
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10/03/2025 11:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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08/03/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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08/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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28/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/02/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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27/02/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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27/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 14:41
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000638-48.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 259) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: PATRICK DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA (OAB PR092747) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) UNIDADE EXTERNA: LAGES - PRESÍDIO REGIONAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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13/02/2025 21:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000638-48.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 259) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: PATRICK DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO ALVES DE LOIOLA (OAB PR092747) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) UNIDADE EXTERNA: LAGES - PRESÍDIO REGIONAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
12/02/2025 18:12
Juntada de Petição
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12/02/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 259
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12/11/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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12/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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06/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/11/2024 16:00
Juntada de Certidão
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06/11/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
06/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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06/11/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
03/11/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
03/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/10/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
28/10/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
25/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
25/10/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
24/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:22
Recebido o recurso de Apelação
-
23/10/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 81
-
16/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
11/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:23
Recebido o recurso de Apelação
-
10/10/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta
-
10/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/10/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/10/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 13:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
08/10/2024 19:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 08/10/2024 15:30. Refer. Evento 74
-
08/10/2024 19:51
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 16:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
08/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
-
08/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 80
-
07/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83
-
07/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/10/2024 18:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 08/10/2024 15:30. Refer. Evento 50
-
07/10/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
-
06/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/06/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/06/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/06/2024 15:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Solicitação Cartório
-
19/06/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
-
19/06/2024 15:00
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
19/06/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
-
19/06/2024 14:51
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
19/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/06/2024 14:43
Expedição de ofício
-
19/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/06/2024 14:33
Expedição de ofício
-
19/06/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/06/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/06/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/06/2024 20:21
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 51
-
18/06/2024 20:21
Recebida a denúncia
-
13/06/2024 17:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 08/10/2024 15:30
-
04/04/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/04/2024 18:31
Juntada de Petição
-
03/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2024 14:17
Juntado(a)
-
03/04/2024 14:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
-
01/04/2024 18:06
Juntado(a)
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 18:52
Juntado(a)
-
22/03/2024 16:03
Juntado(a)
-
21/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:22
Juntado(a)
-
19/03/2024 15:50
Juntado(a)
-
17/03/2024 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:15
Juntado(a)
-
15/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
03/03/2024 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 03/03/2024
-
19/02/2024 19:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
19/02/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
-
19/02/2024 14:09
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
19/02/2024 13:20
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
-
15/02/2024 17:33
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
15/02/2024 17:19
Determinada a citação
-
14/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2024 15:37
Juntado(a)
-
08/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 19:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
24/01/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/01/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/01/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 08:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
-
12/01/2024 17:16
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
12/01/2024 17:11
Determinada a citação
-
11/01/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 14:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01184077120148240020/SC
-
11/01/2024 14:07
Distribuído por dependência - Número: 50362309020238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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