TJSC - 5004642-67.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SANDRA GARCIA

CPF *54.***.*96-87

ELISEU MACELAI

CPF *64.***.*57-53

Advogados

OSWALDO HORONGOZO FILHO

OAB: 008473/SC

CPF *76.***.*40-91

ADRIANE DE CAMPOS

OAB: 048523/SC

CPF *08.***.*39-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 06:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/09/2023 06:51

    Transitado em Julgado para o Réu - ELISEU MACELAI<br>Data: 24/08/2023

  • 24/08/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2023 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/08/2023 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - ABSOLVIDO

  • 21/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 18:59

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 16/08/2023 17:43

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/08/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10. Refer. Evento 64

  • 16/08/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10

  • 11/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004642-67.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRA GARCIA MACELAI ACUSADO: ELISEU MACELAI EDITAL Nº 310045154743 Citando(a)(s): SANDRA GARCIA MACELAI, CPF: *54.***.*96-87 Síntese da Denúncia: configuram o crime previsto no art. 2º, inciso II c/c art. 11, caput, da Lei n. 8.137/90, por 8 (oito) vezes, c/c art. 71 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:16

    Expedição de Edital - citação

  • 28/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/06/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 20:20

    Determinada a citação

  • 23/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 17:38

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - DENUNCIADO

  • 05/06/2023 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - DENUNCIADO

  • 05/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 18:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 14:03

    Juntada de Petição - ELISEU MACELAI (SC048523 - ADRIANE DE CAMPOS / SC008473 - OSWALDO HORONGOZO FILHO)

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2023 15:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

  • 04/04/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2023 10:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 28/03/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 28/03/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 28/03/2023 13:43

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 28/03/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

  • 28/03/2023 13:40

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/03/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 18:22

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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