TJSC - 5080753-73.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 16:26
Baixa Definitiva
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15/04/2025 14:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: HUMBERTO PINHEIRO
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15/04/2025 13:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/04/2025 11:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/04/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB3 -> DRI
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25/02/2025 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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25/02/2025 14:54
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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24/02/2025 17:44
Retirado de pauta
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5080753-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: HUMBERTO PINHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/02/2025 13:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 61
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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13/12/2024 15:28
Decisão interlocutória
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13/12/2024 15:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0302)
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13/12/2024 15:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
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13/12/2024 15:08
Determina redistribuição por incompetência
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11/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/12/2024 14:57
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:47
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Gratificações e Adicionais
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11/12/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/12/2024 12:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/12/2024 12:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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