TJSC - 5032299-08.2024.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERLI TERESINHA DOS SANTOS

CPF *92.***.*71-20

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:55

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50090768920258240018

  • 27/03/2025 18:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO02FP

  • 27/03/2025 18:25

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/02/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 14:40

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5032299-08.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 174) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ERLI TERESINHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 12:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 13/02/2025 21:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032299-08.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 174) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ERLI TERESINHA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 12/02/2025 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 174

  • 13/01/2025 12:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/01/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 10:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 09/01/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/01/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 9520883 Situação: Baixado.

  • 06/01/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/11/2024 20:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/11/2024 16:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/10/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 17:52

    Determinada a citação

  • 28/10/2024 06:44

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 18:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/10/2024 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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