TJSC - 5068929-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:26
Baixa Definitiva
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24/04/2025 09:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/04/2025 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/04/2025 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/04/2025 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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24/04/2025 09:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS DIEGO DE ARAUJO PINTO E LIMA
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17/04/2025 22:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/04/2025 22:31
Transitado em Julgado
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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02/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/02/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 16:51
Denegada a Segurança - por unanimidade
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5068929-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: CARLOS DIEGO DE ARAUJO PINTO E LIMA ADVOGADO(A): EVANI MACIEL (OAB SC043463) IMPETRADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Delegado Geral da Polícia Civil - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis INTERESSADO: Chefe da Casa Civil - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/01/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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09/12/2024 18:33
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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09/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/11/2024 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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08/11/2024 19:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/04/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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19/03/2024 17:30
Despacho
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18/03/2024 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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18/03/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2023 18:53
Juntada de Petição
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12/12/2023 11:23
Juntada de Petição
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11/12/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 18:27
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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24/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
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22/11/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB18 para GPUB0503)
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22/11/2023 13:00
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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22/11/2023 12:55
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:51
Alterado o assunto processual - De: Demissão ou Exoneração - Para: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
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21/11/2023 17:20
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
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21/11/2023 17:02
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
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21/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 17:02
Determina redistribuição por incompetência
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21/11/2023 15:03
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB18
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21/11/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 20:29
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> SGRUPUB
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20/11/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 20:29
Despacho
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09/11/2023 22:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 465038, Subguia 90889 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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09/11/2023 22:24
Juntada - Guia Gerada - CARLOS DIEGO DE ARAUJO PINTO E LIMA - Guia 465038 - R$ 281,06
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09/11/2023 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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