03/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
03/09/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
03/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:35

Despacho
01/09/2025 18:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:12

Juntada de Petição
07/08/2025 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 394
06/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
06/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
06/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:30

Despacho
31/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
31/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
30/07/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394 Oficial: MAURO WEBERS
30/07/2025 15:42

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
30/07/2025 15:32

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
30/07/2025 15:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 45522/2025-SC - Réu SABRINA RIBEIRO FERNANDES DOS PASSOS
30/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
29/05/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 12:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SMO02
29/05/2025 12:53

Juntada - Cálculo processual nº 354566 - versão 2
27/05/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 372 e 373
21/05/2025 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SMO02 -> DCJE
21/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
19/05/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
15/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Despacho
14/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 11:19

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50041285320228240069/TJSC
20/02/2025 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041285320228240069/TJSC
21/06/2024 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
20/06/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
12/06/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 12/06/2024
31/05/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
31/05/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - CPVACEMAN
31/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
27/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
17/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 315
05/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
18/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
15/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/01/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
30/01/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
26/01/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
22/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
19/12/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
19/12/2023 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 19/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
04/12/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
29/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
29/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:53

Recebido o recurso de Apelação
10/11/2023 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312
06/11/2023 17:32

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50212751020228240064/SC
01/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/02/2024
01/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004128-53.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SABRINA RIBEIRO FERNANDES DOS PASSOS RÉU: RAMON DE OLIVEIRA GETNER RÉU: JOHN LENON CARDOZO ALVES RÉU: RONEI SILVEIRA SVAGJDYS RÉU: CRISTIANE RODRIGUES SUTEL EDITAL Nº 310050937989 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CRISTIANE RODRIGUES SUTEL, CPF: *22.***.*49-98. Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para, em consequência: a) condenar Sabrina Ribeiro Fernandes dos Passos, já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; b) condenar Ramon de Oliveira Getner, já qualificado, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; c) absolver John Lenon Cardozo Alves, já qualificado, em relação aos crimes definidos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; d) condenar Ronei Silveira Svagjdys, já qualificado, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; e e) condenar Cristiane Rodrigues Sutel, já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, com 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Custas processuais pelos acusados condenados.

Quanto ao acusado John Lenon Cardozo Alves, expeça-se alvará de soltura, devendo ser posto em liberdade se por outro motivo não se encontrar preso.

Em relação aos acusados condenados, favorável a análise das circunstâncias judiciais e tendo em vista o montante da pena privativa de liberdade aplicada, fazem aqueles jus à substituição prevista no art. 44 do CP.

Assim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na forma de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 43, IV, nos termos do art. 46 e parágrafos, ambos do CP) e prestação pecuniária, a qual fixo em um salário mínimo, vigente hoje, a ser paga por meio de guia de prestação pecuniária, a ser emitida no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (menu "cidadão", após, "emissão de guia de depósito judicial" e "emissão de guia de penas pecuniárias"), conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Concedo aos acusados Sabrina Ribeiro Fernandes dos Passos, Ramon de Oliveira Getner, Ronei Silveira Svagjdys e Cristiane Rodrigues Sutel o direito de recorrerem em liberdade, na medida em que as segregações provisórias seriam incompatíveis com as reprimendas aplicadas.

Revogo, ademais, as medidas cautelares impostas (solicitem-se a devolução de eventuais deprecatas expedidas nesse sentido).

Deixo de definir valor em relação à reparação do dano postulado na denúncia porque não houve instrução realizada e pormenorizada a aquilatar a extensão do prejuízo experimentado, de sorte que "a reparação de danos, além de pedido expresso, pressupõe a indicação de valor e de prova suficiente a sustentá-lo, possibilitando ao réu o direito de defesa com indicação de quantum diverso ou mesmo a comprovação de inexistência de prejuízo material ou moral a ser reparado.

Necessário, portanto, instrução específica para apurar o valor da indenização.

In casu, verifica-se que, apesar de ter havido pedido expresso do Ministério Público na denúncia para a fixação de valor para a reparação do dano, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, não houve instrução específica, o que afastou do acusado a possibilidade de se defender e de produzir contraprova" (AgRg no AREsp 1361693/GO, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 2-4-2019)” (TJSC, Apelação Criminal n. 0022710-27.2018.8.24.0038, de Joinville, rel.

Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 18-12-2019).

Decreto o perdimento dos valores e bens na forma da fundamentação.

Arbitro em favor dos defensores nomeados remunerações individuais em R$ 1.072,03, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, com valor atualizado monetariamente pela Resolução CM n. 5 de 19 de abril de 2023.

Solicitem-se os pagamentos ao fim do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aos acusados, aos defensores nomeados e ao MP, pessoalmente.

Transitada em julgado a condenação: insiram-se os nomes dos acusados no rol de culpados; intimem-se para, em 10 (dez) dias, pagarem o valor da multa (art. 50 do CP); expeçam-se os PECs definitivos; comunique-se ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF); comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo; providencie-se o encaminhamento dos entorpecentes e apetrechos para destruição (art. 58, § 1º da Lei n. 11343/06), com aguardo da remessa posterior do auto respectivo (art. 72 da Lei n. 11343/06), transmitindo-se os valores e bens apreendidos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
31/10/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
31/10/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
31/10/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 292
30/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - LGACEMAN
30/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/10/2023 19:24

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50019041220238240004/SC, 50212751020228240064/SC
30/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
30/10/2023 19:24

Expedição de Edital
30/10/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 309 Parte Isenta
30/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
30/10/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 307 Parte Isenta
30/10/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
24/10/2023 17:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 290, 291 e 292
19/10/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 302 Parte Isenta
19/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
19/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
17/10/2023 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOHN LENON CARDOZO ALVES - ABSOLVIDO
17/10/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
16/10/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
16/10/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
13/10/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
13/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2023 17:47

Expedição de alvará de soltura
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 10:39

Conclusos para julgamento
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
27/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
20/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 15:27

Despacho
19/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:07

Juntada de Petição
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição
30/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 268 e 269
29/08/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267, 268 e 269
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
16/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
16/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
14/08/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
14/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
14/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:00

Decisão interlocutória
14/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 90
04/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/08/2023 16:51

Decisão interlocutória
04/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
01/08/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246
01/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
31/07/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
31/07/2023 13:54

Expedição de Mandado - Plantão - SMOCEMAN
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
19/07/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:45

Decisão interlocutória
17/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/07/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
11/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/07/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição
10/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
08/07/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
08/07/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
07/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:33

Despacho
06/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:34

Juntada de Petição
04/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004128-53.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SABRINA RIBEIRO FERNANDES DOS PASSOS RÉU: RAMON DE OLIVEIRA GETNER RÉU: JOHN LENON CARDOZO ALVES RÉU: RONEI SILVEIRA SVAGJDYS RÉU: CRISTIANE RODRIGUES SUTEL EDITAL Nº 310045094459 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANE RODRIGUES SUTEL, CPF: *22.***.*49-98, pai: Alfredo Rodrigues, mãe: Adriana Ribeiro Fernandes, nascida em 25/08/1988.

Prazo do Edital: 15 dias Audiência: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 02/08/2023, às 14:00h.

Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins e Tráfico de Drogas e Condutas Afins.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, e CITADA para comparecer perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogada e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, a acusada deve ser citada pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado(a) constituído(a) ou defensor(a) público(a) para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu(ua) defensor(a) antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
27/06/2023 17:24

Expedição de Edital - citação e intimação
27/06/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/06/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160 Motivo: devolvo por solicitação da Central dos Mandados.
27/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 13:42

Despacho
26/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
22/06/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:40

Despacho
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/06/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/06/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 17:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/06/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/05/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
30/05/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/05/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 26/05/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:21

Despacho
25/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/05/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
23/05/2023 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 23/05/2023
22/05/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/05/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 10:30

Expedição de ofício
19/05/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO PAULO CANDIDO PEREIRA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDSON EGBERT DAGOSTIN - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2023 18:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 164 - Juntada de peças digitalizadas - 19/05/2023 18:39:22
19/05/2023 18:39

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 12:31

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50212751020228240064/SC
19/05/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
19/05/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA
18/05/2023 19:51

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
18/05/2023 19:51

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
18/05/2023 19:51

Expedição de Mandado - LGACEMAN
18/05/2023 19:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50212751020228240064/SC
18/05/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/05/2023 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/05/2023 18:00

Expedição de ofício
18/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:08

Despacho
12/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/05/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/05/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/05/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 11:33

Decisão interlocutória
05/05/2023 07:54

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001904-12.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
03/05/2023 16:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019041220238240004/SC
20/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:13

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/03/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:48

Decisão interlocutória
15/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
15/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/03/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/03/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 96
10/03/2023 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA RIBEIRO FERNANDES DOS PASSOS - DENUNCIADO
10/03/2023 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONEI SILVEIRA SVAGJDYS - DENUNCIADO
10/03/2023 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON DE OLIVEIRA GETNER - DENUNCIADO
10/03/2023 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANE RODRIGUES SUTEL - DENUNCIADO
05/03/2023 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para despacho - 05/03/2023 21:15:28)
03/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/03/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/03/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/03/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:57

Recebida a denúncia
01/03/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 02/08/2023 14:00
16/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/02/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
20/01/2023 17:20

Juntada de Petição
20/01/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/01/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/01/2023 14:30

Despacho
13/01/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023 16:54

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:54

Juntada de Certidão
27/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/12/2022 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 14/12/2022
13/12/2022 14:42

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2022 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
11/12/2022 17:03

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/12/2022 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
09/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:11

Despacho
05/12/2022 16:30

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOHN LENON CARDOZO ALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
05/12/2022 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003583-80.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
24/11/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/11/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/11/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 21:33

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/11/2022 16:37

Juntada de Petição
11/11/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/11/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 22:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/11/2022 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 09/11/2022
04/11/2022 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 04/11/2022
04/11/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MAURO WEBERS
04/11/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
04/11/2022 15:37

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
04/11/2022 15:37

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
03/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:43

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
02/11/2022 22:43

Juntada de Petição
31/10/2022 00:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/10/2022 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 28/10/2022
30/10/2022 23:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 28/10/2022
21/10/2022 21:11

Juntada de Petição - RAMON DE OLIVEIRA GETNER (RS114107 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA)
20/10/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004113-84.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
04/10/2022 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022 13:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50212751020228240064
29/09/2022 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MAURO WEBERS
28/09/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: MAURO WEBERS
27/09/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: VOLNEI ROSALEN
27/09/2022 17:08

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/09/2022 17:08

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
27/09/2022 17:08

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
27/09/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MAURO WEBERS
27/09/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
27/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 21:44

Juntada de Petição
26/09/2022 19:57

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/09/2022 19:57

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:40

Despacho
05/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANE RODRIGUES SUTEL - EXCLUÍDA
04/08/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE RODRIGUES SUTEL. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2022 14:52

Juntada de Petição
28/07/2022 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50035838020228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00