TJSC - 5017559-51.2019.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 13:49 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2025 03:06 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            24/06/2025 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            24/06/2025 09:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            24/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            23/06/2025 17:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 120 
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                                            23/06/2025 17:13 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA 
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                                            23/06/2025 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 16:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            14/05/2025 11:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            04/05/2025 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            29/04/2025 08:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            29/04/2025 08:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            26/04/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            24/04/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2025 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            14/02/2025 02:30 Publicação de Edital - no dia 14/02/2025 
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                                            13/02/2025 12:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            13/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2025 
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                                            13/02/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5017559-51.2019.8.24.0008/SC AUTOR: ADELINA ALTINI RÉU: ORBITA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310071690448 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citanda: ORBITA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 83.XXX.XXX.0001-95, em local incerto e não sabido.
 
 Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
 
 Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado nesta cidade, no Bairro Itoupavazinha, Rua Cravo Branco, contendo área de duzentos e noventa e nove metros quadrados (299,00m2); fazendo frente em onze metros e cinquenta centímetros (11,50m) com o lado ímpar da Rua Cravo Branco; fundos em onze metros e cinquenta (11,50m) com terras de Leonardo Demarch e Isabel Demarch, residentes e domiciliados na Rua Mathilde Wagner 126, bairro Badenfurt, Blumenau (SC); pelo lado direito em vinte e seis metros (26,00m) com terras de Jorge Correa e Suzana Correa, residentes e domiciliados na Rua Cravo Branco 33, bairro Testo Salto, Blumenau (SC); e pelo lado esquerdo em vinte e seis metros (26,00m) com terras de Maria de Fatima Bett e Joao Antonio Bett, residentes e domiciliados na Rua Cravo Branco 65, bairro Testo Salto, Blumenau (SC).
 
 Sendo que o dito terreno dista cinquenta e três metros e setenta centímetros (53,70m) da esquina formada pela Rua Cravo Branco e a Rua Philipp Bauler.
 
 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            12/02/2025 16:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 16:12 Expedição de Edital - citação 
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                                            12/02/2025 12:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/02/2025 12:39 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA 
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                                            26/11/2024 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            21/11/2024 09:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            19/11/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 16:37 Decisão interlocutória 
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                                            25/10/2024 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 14:17 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/08/2024 10:43 Juntada de Petição 
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                                            18/07/2024 22:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            16/07/2024 12:54 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            14/06/2024 11:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            12/06/2024 18:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024 
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                                            07/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            07/06/2024 10:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            07/06/2024 10:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            04/06/2024 08:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            04/06/2024 08:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            29/05/2024 10:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            28/05/2024 09:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 09:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 09:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 09:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2024 09:02 Decisão interlocutória 
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                                            04/04/2024 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            25/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            15/12/2023 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/12/2023 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            14/08/2023 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            13/06/2023 10:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            29/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            19/04/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2023 14:25 Determinada a citação 
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                                            26/07/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            05/07/2022 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            20/05/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022 
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                                            19/05/2022 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2022 16:48 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022 
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                                            19/05/2022 16:48 Expedição de Edital 
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                                            01/02/2022 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            29/01/2022 01:19 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            27/01/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            11/12/2021 14:09 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:04:49). Refer. Evento 49 
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                                            11/12/2021 14:09 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:04:49). Refer. Evento 48 
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                                            08/12/2021 11:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            08/12/2021 11:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            06/12/2021 13:18 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44 
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                                            03/12/2021 13:07 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44 
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                                            03/12/2021 13:07 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/12/2021 13:21 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44 
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                                            22/11/2021 19:10 Expedição de ofício - 4 cartas 
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                                            19/11/2021 17:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISABEL DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/11/2021 17:36 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABEL DEMARCH - EXCLUÍDA 
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                                            20/09/2021 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            09/09/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            01/09/2021 18:04 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021 
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                                            31/08/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/08/2021 15:01 Juntada de Petição 
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                                            19/08/2021 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2021 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/07/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            06/07/2021 12:24 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/07/2021 18:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/07/2021 18:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/07/2021 18:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/06/2021 12:39 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17 
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                                            23/06/2021 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17 
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                                            14/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            09/06/2021 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/06/2021 15:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            07/06/2021 15:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            04/06/2021 17:37 Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2021 17:24:28) 
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                                            04/06/2021 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2021 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2021 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2021 17:19 Expedição de ofício - 6 cartas 
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                                            04/06/2021 17:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO ANTONIO BETT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FÁTIMA BETT. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE CORREA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            04/06/2021 17:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARD DEMARCH. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            14/01/2021 09:56 Determinada a citação 
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                                            01/10/2020 18:57 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2020 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            01/07/2020 17:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20 
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                                            25/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/06/2020 14:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/06/2020 14:15 Determinada a intimação 
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                                            11/12/2019 13:10 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            11/12/2019 11:14 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2019 10:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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