TJSC - 5006499-49.2023.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 18:40
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 12:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
-
06/06/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 121. Rateio de 50%. Parte: RODRIGO MARCON PAIMEL
-
06/06/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 121. Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
06/06/2025 12:45
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 121. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LIODETE DA ROSA
-
02/06/2025 17:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
-
02/06/2025 17:42
Juntado(a)
-
02/06/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIODETE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/03/2025 17:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> NVG01JC
-
25/03/2025 17:37
Transitado em Julgado
-
25/03/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
25/03/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
24/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 14:57
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
21/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
14/03/2025 18:52
Juntado(a)
-
10/03/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
09/03/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2025 14:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006499-49.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 79) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LIODETE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB SC58012) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA RECORRIDO: RODRIGO MARCON PAIMEL (RÉU) ADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 12:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
13/02/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
-
13/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006499-49.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 79) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LIODETE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI (OAB SC58012) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA RECORRIDO: RODRIGO MARCON PAIMEL (RÉU) ADVOGADO(A): ALANA MICAELE RIBEIRO SOUZA (OAB SC063750) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
12/02/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/02/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 79
-
11/11/2024 14:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
24/10/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
13/10/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIODETE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/08/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8495972 Situação: Baixado.
-
05/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
03/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2024 16:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/07/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/06/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
08/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/05/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
-
29/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/04/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
-
19/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 11:41
Despacho
-
17/04/2024 17:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 17/04/2024 16:15. Refer. Evento 33
-
17/04/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
15/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
06/04/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/04/2024 14:04
Juntada de Petição
-
27/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 15:40
Decisão interlocutória
-
27/03/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 26/03/2024
-
26/03/2024 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 26/03/2024
-
25/03/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
-
25/03/2024 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
-
25/03/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:18
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
25/03/2024 16:08
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
21/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/03/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/02/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:03
Decisão interlocutória
-
09/02/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 14:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 17/04/2024 16:15
-
06/02/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:45
Juntado(a)
-
12/12/2023 15:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO MARCON PAIMEL - EXCLUÍDA
-
12/12/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MARCON PAIMEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/12/2023 14:36
Juntado(a)
-
23/11/2023 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 23/11/2023
-
17/11/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
-
17/11/2023 15:12
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
15/11/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
06/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 18:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 16:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/10/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2023 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
-
28/09/2023 18:34
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
31/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:43
Terminativa - Declarada incompetência
-
07/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIODETE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/08/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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