TJSC - 5004622-65.2023.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO CHIAMENTI

CPF *40.***.*72-91

EDUARDO PASINI CHIAMENTI

CPF *85.***.*30-14

Advogados

GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO

OAB: 039028/SC

CPF *60.***.*12-19

NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS

OAB: 020925/SC

CPF *06.***.*24-01

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC

CNPJ: 83.395.921/0001-28

Advogados

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA

OAB: 014011/SC

CPF *92.***.*22-87

JULIO CESAR HACKE

CPF *74.***.*25-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 10:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032649420258240041

  • 13/06/2025 15:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> MFA02CV

  • 13/06/2025 15:57

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

  • 30/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 30/05/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004622-65.2023.8.24.0041/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: PAULO ROBERTO CHIAMENTI (AUTOR)ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925)ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028)RECORRENTE: EDUARDO PASINI CHIAMENTI (AUTOR)ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925)ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028)RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

    ALEGADA OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES RECURSAIS e contradição na aplicação do direito.  INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL.

    MERA IRRESIGNAÇÃO COM A APLICAÇÃO DO DIREITO DE FORMA DISTINTA DA PRETENDIDA.  aclaratórios que não se prestam para rediscussão de mérito.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 28 de maio de 2025.    

  • 29/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2025 12:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 23/04/2025 17:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/04/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 13:05

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 31/03/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/03/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 05/03/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/03/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 14:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004622-65.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 62) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAULO ROBERTO CHIAMENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) RECORRENTE: EDUARDO PASINI CHIAMENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC (RÉU) PROCURADOR(A): VLADEMIR VILANOVA MOREIRA PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR HACKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 12:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 13/02/2025 21:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004622-65.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 62) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAULO ROBERTO CHIAMENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) RECORRENTE: EDUARDO PASINI CHIAMENTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NAHIM DIEGO MEZACASA DE MATTOS (OAB SC020925) ADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPE BERTE PACHECO (OAB SC039028) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC (RÉU) PROCURADOR(A): VLADEMIR VILANOVA MOREIRA PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR HACKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 12/02/2025 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

  • 12/02/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 62

  • 13/11/2024 18:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 13/11/2024 16:19

    Alterado o assunto processual

  • 11/11/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/10/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (08/10/2024). Guia: 8968309 Situação: Baixado.

  • 09/10/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8968309, Subguia 4597189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.443,87

  • 08/10/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 8968309 Situação: Em aberto.

  • 08/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 08/10/2024 09:07

    Link para pagamento - Guia: 8968309, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4597189&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4597189</a>

  • 08/10/2024 09:07

    Juntada - Guia Gerada - EDUARDO PASINI CHIAMENTI - Guia 8968309 - R$ 1.443,87

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 17/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 16:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/06/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 17/06/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:20

    Despacho

  • 01/03/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 27/02/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/02/2024 15:11

    Juntada de Petição - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC (SC021092 - JÚLIO CESAR HACKE / SC014011 - VLADEMIR VILANOVA MOREIRA)

  • 20/12/2023 10:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 30/11/2023 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

  • 30/11/2023 18:33

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 22/11/2023 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 17:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/11/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 06/11/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/11/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:56

    Determinada a citação

  • 30/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 27/10/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/10/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:50

    Declarada suspeição

  • 05/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 15:58

    Declarada suspeição

  • 08/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005995-85.2024.8.24.0045

Residencial Florenca

Eliane Maura Ferreira

Advogado: Geraldo Gregorio Jeronimo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5039448-33.2024.8.24.0090

Maria Locatelli Ghidorsi

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 5001293-04.2021.8.24.0045

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcos Joao Correa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5001293-04.2021.8.24.0045

Liverio Joao Correa

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Fernanda Costa Oliveira

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5001293-04.2021.8.24.0045

Liverio Joao Correa

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 10:42

Exibir Processo