TJSC - 5004589-06.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOJC
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29/08/2025 14:41
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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13/08/2025 19:21
Juntada de Petição
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07/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2025 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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06/05/2025 17:29
Juntada de Petição
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24/04/2025 09:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 13:07
Determinada a intimação
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01/04/2025 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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01/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 14:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004589-06.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 61) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: THALLISSON RUAN DURANS MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO MARQUES NOGUEIRA (OAB PA008478) ADVOGADO(A): SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB PA014428) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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13/02/2025 21:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004589-06.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 61) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: THALLISSON RUAN DURANS MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO MARQUES NOGUEIRA (OAB PA008478) ADVOGADO(A): SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB PA014428) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
12/02/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 61
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05/11/2024 13:31
Conclusos para decisão com Petição
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05/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:15
Determinada a intimação
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15/10/2024 18:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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15/10/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALLISSON RUAN DURANS MACEDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 16:02
Juntada de Petição
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20/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8819613 Situação: Baixado.
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18/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 19:28
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2024 16:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2024 16:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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29/01/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 10:15
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2023 17:28
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2023 15:20
Conclusos para despacho
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12/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2023 18:46
Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
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26/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2023 14:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/04/2023 18:56
Determinada a intimação
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10/04/2023 18:22
Conclusos para despacho
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27/03/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/03/2023 12:15
Despacho
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10/03/2023 07:29
Conclusos para despacho
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09/03/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALLISSON RUAN DURANS MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
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09/03/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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