12/09/2025 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/09/2025 18:32

Transitado em Julgado em 05/09/2025
12/09/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
11/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025
10/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos
28/08/2025 14:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTIAGO SEVERINO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
01/08/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025 14:55

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
17/06/2025 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
17/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
16/06/2025 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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