02/09/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50274237320258240018
25/04/2025 11:59

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/03/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO01FP
12/03/2025 10:48

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 10:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 06/02/2025 09:00
04/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030192-93.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 577) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA RECORRIDO: ELIANE MARSSONA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE TATIANA DA SILVA (OAB SC062845) ADVOGADO(A): LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS (OAB SC035408) PERITO: PAULO CEZAR ROHDE PERITO: MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
03/02/2025 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
31/01/2025 20:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
31/01/2025 18:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
17/01/2025 19:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
17/01/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/01/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/02/2025 09:00 Sequencial: 577
29/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
29/10/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARSSONA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2024 17:51

Despacho
26/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 160. Guia: 8385315 Situação: Em aberto.
22/07/2024 13:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 8385315 - R$ 18,26
22/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
28/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 16:58

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/03/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 28/02/2024
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/03/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 29/02/2024 16:00. Refer. Evento 127
29/02/2024 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/02/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
22/02/2024 15:59

Juntado(a)
22/02/2024 15:54

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/02/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2024 11:36

Juntada de Petição
11/12/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/12/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/11/2023 14:47

Determinada a intimação
03/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 29/02/2024 16:00
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
20/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/10/2023 11:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/10/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/10/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/10/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/10/2023 16:47

Juntado(a)
05/10/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/10/2023 13:26:14)
05/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 07:51

Juntada de Petição
03/10/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/10/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 10/10/2023 14:00. Refer. Evento 76
02/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 16:05

Determinada a intimação
02/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:03

Juntada de Petição
02/10/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/09/2023 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/09/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
13/09/2023 17:34

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
05/09/2023 16:11

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
31/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2023 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2023 18:50

Juntado(a)
15/08/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:11

Juntada de Petição
01/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
09/06/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 12:55

Decisão interlocutória
07/06/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1° Vara da Fazenda Pública - Sala 802 - 10/10/2023 14:00
06/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/05/2023 10:59

Juntada de Petição
02/05/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2023 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
23/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/02/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/02/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:24

Decisão interlocutória
01/02/2023 12:13

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/01/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão - 25/01/2023 13:09:33)
20/12/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/12/2022 02:40

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/07/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 21:21

Juntada de Petição
02/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2022 12:24

Juntada de Petição
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 21
19/05/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 18:06

Determinada a intimação
17/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2022 17:32

Juntada
17/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2022 17:31

Juntada
17/05/2022 14:57

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2022 12:02

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:08

Juntada de Petição
11/02/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 16:25

Determinada a citação
12/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARSSONA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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