TJSC - 5009251-60.2023.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 09:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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01/04/2025 09:29
Transitado em Julgado
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
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14/03/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 25
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10/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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27/02/2025 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5009251-60.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VILSON ALBINO APELADO: EMERSON HAENDCHEN VIDAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) APELADO: EVILHANE JUM MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) APELADO: ERICA GOBBATO ZAMBOTTI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) APELADO: RODRIGO NAZARO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): OLEGARIO JOAO DA SILVA (OAB SC027458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - CAMBORIÚ (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC - CAMBORIÚ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/02/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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30/10/2024 12:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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30/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2024 14:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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09/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:42
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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09/10/2024 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO CARDOSO DERENNE FILHO - EXCLUÍDA
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08/10/2024 13:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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08/10/2024 13:36
Despacho
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07/10/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/10/2024 15:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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