TJSC - 0001205-44.2019.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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15/07/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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09/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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09/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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04/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:34
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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19/05/2025 19:02
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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19/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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30/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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18/04/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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28/03/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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18/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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07/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/02/2025 13:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038301
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25/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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16/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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12/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001205-44.2019.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FLAVIO GOULART RÉU: ALEX LEONEL SIMAO EDITAL Nº 310071543527 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FLAVIO GOULART, CPF n. *53.***.*30-10, atualmente em lugar incero e não sabido.
Prazo do Edital: 05 dias Para que constitua novo procurador para representá-lo nos presentes autos, ante a inércia daquela que constituiu, ciente de que, não o fazendo ser-lhe-á nomeado pelo Juízo Defensor Dativo para fazer.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2025
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10/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/02/2025 13:27
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 96
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:50
Decisão interlocutória
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06/02/2025 11:21
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131
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06/02/2025 07:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
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06/02/2025 07:17
Conclusos para decisão
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04/02/2025 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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04/02/2025 17:01
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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04/02/2025 15:58
Juntada de Petição
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28/01/2025 13:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
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28/01/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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28/01/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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28/01/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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27/01/2025 22:40
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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27/01/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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27/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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22/01/2025 20:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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16/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/01/2025 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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15/01/2025 09:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 15/01/2025
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14/01/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/01/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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14/01/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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14/01/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
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14/01/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/01/2025 09:44
Expedição de ofício
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14/01/2025 09:39
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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14/01/2025 09:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/01/2025 09:25
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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13/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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12/07/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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05/07/2024 16:03
Juntada de Certidão
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02/07/2024 16:57
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/07/2024 14:05
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de peças digitalizadas - 28/06/2024 15:08:24)
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25/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/06/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 95
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25/06/2024 16:23
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/02/2025 14:00. Refer. Evento 94
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25/06/2024 16:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/02/2025 14:00
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25/06/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/02/2025 14:00
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25/06/2024 16:03
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/06/2024 14:00. Refer. Evento 28
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25/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/06/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2024 14:44:07)
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25/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:44
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2024 20:47
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 21/06/2024
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24/06/2024 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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24/06/2024 16:43
Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
-
21/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/06/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
20/06/2024 15:04
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2024 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
-
19/06/2024 18:41
Expedição de Mandado - Prioridade - MEICEMAN
-
19/06/2024 14:58
Juntada de Petição
-
19/06/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/06/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
14/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
13/06/2024 22:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/06/2024 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2024 13:54:30)
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29/05/2024 08:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2024 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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28/05/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2024 13:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2024 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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27/05/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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27/05/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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27/05/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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27/05/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MERI LUCI BODEMULLER
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25/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 14:26
Expedição de ofício
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25/05/2024 14:20
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/05/2024 14:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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25/05/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/05/2024 14:07
Expedição de ofício
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25/05/2024 14:05
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/05/2024 14:00
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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25/05/2024 13:56
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
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08/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/04/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2024 17:01
Audiência de instrução - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 25/06/2024 14:00
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12/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 23:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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18/12/2023 23:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/11/2020 02:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/01/2020 13:58
Conclusos para despacho
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27/01/2020 12:01
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPB.20.10000367-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 27/01/2020 11:45
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06/01/2020 21:15
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGPB.20.10000024-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/01/2020 21:12
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17/12/2019 15:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/12/2019 15:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Flavio Goulart, do inteiro teor deste e das peças processuais q
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17/12/2019 15:36
documento digitalizado
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13/12/2019 13:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/12/2019 13:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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13/12/2019 13:09
documento digitalizado
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12/12/2019 08:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/006463-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jean Paul Leitzke
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12/12/2019 08:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/006462-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Arns
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11/12/2019 12:51
Recebida a denúncia - I- Preenchido os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbrada qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pela representante do Ministério Público (fls
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08/08/2019 20:00
Juntada
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08/08/2019 18:00
Conclusos para despacho
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08/08/2019 18:00
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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08/08/2019 14:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20004828-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/08/2019 14:15
-
07/08/2019 17:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/08/2019 17:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/08/2019 17:30
Juntada de documento
-
05/08/2019 18:50
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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