TJSC - 5110735-97.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 07:27
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5110735-97.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51107359720238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES (OAB SP111348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 11/06/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial RepetitivoEvento 51 - 11/06/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo -
13/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/06/2025 14:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/06/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/06/2025 14:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/06/2025 13:37
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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10/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 785393, Subguia 164438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/06/2025 09:53
Link para pagamento - Guia: 785393, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164438&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164438</a>
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06/06/2025 09:53
Juntada - Guia Gerada - POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 785393 - R$ 242,63
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Determinada a intimação
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03/06/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2025 14:22
Determinada a intimação
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02/06/2025 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/06/2025 14:24
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 11:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 14:32
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.355,99
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 13:11
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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10/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5110735-97.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES (OAB SP111348) APELADO: DIRETOR - DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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31/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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29/11/2024 17:11
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/11/2024 12:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/11/2024 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (01/10/2024). Guia: 8910873 Situação: Baixado.
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11/11/2024 22:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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