TJSC - 5009097-73.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE JOSE DA LUZ

CPF *13.***.*50-60

Advogados

ROSANGELA FERREIRA MACEDO

OAB: 017663/SC

CPF *18.***.*28-20

BRUNO BATSCHAUER

OAB: 060628/SC

CPF *63.***.*14-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 23:17

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

  • 23/06/2025 11:19

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 11:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2025 20:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/06/2025 20:36

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 20:34

    Juntada - Cálculo processual nº 371321 - versão 1

  • 22/06/2025 20:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/06/2025 20:30

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 17/06/2025 16:24

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(HENRIQUE JOSE DA LUZ)<br/>BNMP: 5009097-73.2023.8.24.0038.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 16/06/2025 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE JOSE DA LUZ - CONDENADO

  • 16/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE JOSE DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/06/2025 17:44

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 06/06/2025 14:19

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/04/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/04/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/04/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 08:01

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/04/2025 18:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 07/04/2025 17:00. Refer. Evento 49

  • 07/04/2025 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/03/2025 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 19/03/2025

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/03/2025 08:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

  • 11/03/2025 10:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 11/03/2025

  • 05/03/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2025 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/03/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 76 e 80

  • 05/03/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/03/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/03/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/03/2025 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 05/03/2025 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 05/03/2025 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 05/03/2025 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2025 15:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2025 15:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/03/2025 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2025 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/01/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2024 23:28

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/06/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/06/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 19:25

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 19:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 07/04/2025 17:00

  • 14/12/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/09/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 17:11

    Despacho

  • 31/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 10:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2023 10:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/07/2023 07:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE JOSE DA LUZ - DENUNCIADO

  • 11/07/2023 14:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

  • 03/07/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 03/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009097-73.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENRIQUE JOSE DA LUZ EDITAL Nº 310044991213 JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA, Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): HENRIQUE JOSE DA LUZ, CPF *13.***.*50-60.

    Síntese da Denúncia: Art. 155, §1º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 26/06/2023 13:39

    Expedição de Edital - citação

  • 26/06/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 26/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 15/03/2023 09:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 11/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 11/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 12:48

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:52

    Distribuído por dependência - Número: 50062474620238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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