TJSC - 5017520-87.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 11:36
Baixa Definitiva
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12/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/03/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/03/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.696,29
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07/03/2025 14:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 07/03/2025 14:11:59
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06/03/2025 15:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/03/2025 09:55
Juntada de Petição
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05/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 13:32
Juntada - Extrato Subconta - 2400540545<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/02/2025 13:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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28/02/2025 13:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PAULA ROBERTA CORREIA DA SILVA DE ANDRADE
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28/02/2025 13:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LUAN DIAS DOS SANTOS
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28/02/2025 13:14
Custas Satisfeitas - Parte: GABRIELA CARDOSO DITTRICH
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28/02/2025 13:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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28/02/2025 13:01
Transitado em Julgado
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27/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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12/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 05/02/2025
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05/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025
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04/02/2025 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5017520-87.2024.8.24.0005/SC RÉU: LUAN DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, considerando-se o zelo do profissional, a complexidade da demanda e o tempo do processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Independentemente de trânsito, libere-se a caução ofertada pela autora. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança de custas pendentes e arquivem-se. -
03/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2024 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
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09/12/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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09/12/2024 11:24
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 14:49
Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 17:57
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:52
Juntada de Petição
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08/11/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9190460, Subguia 4722467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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06/11/2024 14:40
Link para pagamento - Guia: 9190460, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4722467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4722467</a>
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06/11/2024 14:40
Juntada - Guia Gerada - GABRIELA CARDOSO DITTRICH - Guia 9190460 - R$ 45,82
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05/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 14:03
Juntada - Extrato Subconta - 2400540545<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/10/2024 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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18/10/2024 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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01/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:04
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8811065, Subguia 4509611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 648,34
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17/09/2024 14:11
Link para pagamento - Guia: 8811065, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4509611&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4509611</a>
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17/09/2024 14:11
Juntada - Guia Gerada - GABRIELA CARDOSO DITTRICH - Guia 8811065 - R$ 648,34
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16/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:01
Despacho
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16/09/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.400,00
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16/09/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8791716, Subguia 4499191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,00
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13/09/2024 18:43
Conclusos para despacho
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13/09/2024 18:43
Classe Processual alterada - DE: DESPEJO PARA: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
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13/09/2024 18:30
Link para pagamento - Guia: 8791716, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4499191&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4499191</a>
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13/09/2024 18:30
Juntada - Guia Gerada - GABRIELA CARDOSO DITTRICH - Guia 8791716 - R$ 365,00
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13/09/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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