TJSC - 5077083-27.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 14:18
Juntada de Petição
-
31/07/2025 13:55
Juntada de Petição
-
18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
27/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
27/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
27/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/06/2025 11:55
Conclusos para juízo de adequação
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
26/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 09:21
Juntada de Petição
-
25/06/2025 17:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/06/2025 17:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
23/06/2025 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
23/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2025 08:58
Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
-
18/06/2025 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
17/06/2025 08:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/06/2025 08:53
Juntada de Petição
-
13/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
05/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
05/06/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
05/06/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
04/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
04/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 20:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2025 20:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
16/05/2025 17:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/05/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
16/05/2025 17:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
14/05/2025 09:09
Juntada de Petição
-
07/05/2025 18:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
07/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
30/04/2025 16:04
Despacho
-
09/04/2025 09:03
Juntada de Petição
-
03/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2025 08:34
Juntada de Petição
-
26/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/03/2025 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
26/03/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
26/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
25/03/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077083-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO: GÉLSON JOEL SIMON ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: MARIA ZUCKI CASTAGNERA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: SERGIO CASTAGNERA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
07/03/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
12/02/2025 13:00
Retirada de pauta
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077083-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO: GÉLSON JOEL SIMON ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: MARIA ZUCKI CASTAGNERA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: SERGIO CASTAGNERA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/02/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
09/12/2024 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
09/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/12/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/12/2024 14:34
Juntada de Petição
-
04/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/12/2024 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
04/12/2024 11:27
Vista ao MP
-
03/12/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/12/2024 13:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
03/12/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
03/12/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/12/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/11/2024 20:11
Não Concedida a tutela provisória
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29/11/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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29/11/2024 15:14
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CASTAGNERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZUCKI CASTAGNERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2024 15:10
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Desapropriação Indireta
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28/11/2024 17:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
28/11/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
28/11/2024 17:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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