TJSC - 5005979-02.2023.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 14:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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23/04/2025 14:32
Transitado em Julgado
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23/04/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 19:56
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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25/02/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005979-02.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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13/11/2024 18:36
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102
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13/11/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/11/2024 10:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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12/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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12/11/2024 10:12
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Inadimplemento (Direito Público)
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11/11/2024 12:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/11/2024 12:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/11/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8834411 Situação: Baixado.
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11/11/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 79 do processo originário (20/09/2024). Guia: 8834411 Situação: Baixado.
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11/11/2024 08:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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