TJSC - 5069779-73.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
14/04/2025 13:46
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 19:56
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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25/02/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5069779-73.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEBORA TAINARA GESSNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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26/11/2024 15:39
Redistribuído por sorteio - (GPUB0402 para GPUB0102)
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26/11/2024 15:38
Juntada de Certidão
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26/11/2024 15:33
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 13:26
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 18:08
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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22/11/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB4 -> DRI
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22/11/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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22/11/2024 13:35
Terminativa - Declarada incompetência
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22/11/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA TAINARA GESSNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/11/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/11/2024 13:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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