TJSC - 5006768-16.2022.8.24.0041
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 13:40
Baixa Definitiva
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13/03/2025 20:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
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13/03/2025 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELISEU BORBA, Guia 9973605, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5174635&modulo=A&u
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13/03/2025 20:18
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELISEU BORBA - Guia 9973605 - R$ 359,77
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13/03/2025 20:18
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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13/03/2025 20:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 01/12/2023 14:44:05)
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13/03/2025 13:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
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13/03/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/02/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006768-16.2022.8.24.0041/SC EXECUTADO: ELISEU BORBA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I, do Código Tributário Nacional.
Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - REsp: 1802663 PA 2019/0068223-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14-5-2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29-5-2019)1 (TJSC, Agravo Interno n. 0300655-50.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel.
Des.
Vilson Fontana, Quinta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2019)2., ressalvada eventual suspensão decorrente de justiça gratuita anteriormente concedida, se houver.
O débito já incluía honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
12/02/2025 13:49
Juntado(a)
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12/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/02/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/12/2023 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/12/2023 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/12/2023 09:19:39)
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14/12/2023 09:19
Decisão interlocutória
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04/12/2023 14:07
Conclusos para decisão
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04/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 03:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
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01/09/2023 17:24
Expedição de Termo/auto de Penhora
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01/09/2023 17:24
Juntado(a)
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31/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:05
Decisão interlocutória
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01/08/2023 12:18
Conclusos para despacho
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01/08/2023 09:57
Juntada de Petição
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29/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 04:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
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21/04/2023 04:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISEU BORBA)
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20/04/2023 00:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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13/04/2023 13:22
Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
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07/03/2023 17:51
Decisão interlocutória
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01/03/2023 13:42
Conclusos para decisão
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28/02/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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12/12/2022 18:59
Determinada a citação
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12/12/2022 13:46
Conclusos para despacho
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12/12/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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