TJSC - 5007291-87.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 17:26 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038356120258240010 
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                                            17/03/2025 09:19 Baixa Definitiva 
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                                            14/03/2025 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 19:23 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV 
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                                            12/03/2025 19:22 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: WILLIAN LUCAS DOS SANTOS 
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                                            12/03/2025 19:22 Custas Satisfeitas - Parte: REGIS PORTO RAMOS 
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                                            12/03/2025 16:29 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE 
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                                            12/03/2025 16:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN LUCAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            12/03/2025 16:29 Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025 
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                                            12/03/2025 12:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            06/03/2025 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            16/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/02/2025 02:30 Publicação da Sentença - no dia 10/02/2025 
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                                            07/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação Monitória Nº 5007291-87.2023.8.24.0010/SC RÉU: WILLIAN LUCAS DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte requerida ao pagamento de R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos reais), atualizados pelo INPC da emissão do título e acrescidos de juros simples de 1% ao mês da primeira apresentação do cheque para compensação. Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.
 
 Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.
 
 Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do causídico da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido.
 
 Destaco que a execução da presente decisão deverá ocorrer mediante cumprimento de sentença, com a juntada de demonstrativo atualizado do débito. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
 
 Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).
 
 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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                                            06/02/2025 16:16 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025 
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                                            06/02/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            06/02/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 16:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/02/2025 12:44 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            31/01/2025 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2025 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            05/12/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            11/11/2024 17:31 Intimado em Secretaria 
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                                            11/11/2024 16:06 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 11/11/2024 
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                                            11/11/2024 14:57 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN 
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                                            07/11/2024 17:30 Expedição de Mandado - BONCEMAN 
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                                            06/11/2024 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            06/11/2024 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9182969, Subguia 4718524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24 
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                                            05/11/2024 17:25 Link para pagamento - Guia: 9182969, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4718524&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4718524</a> 
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                                            05/11/2024 17:25 Juntada - Guia Gerada - REGIS PORTO RAMOS - Guia 9182969 - R$ 70,24 
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                                            01/11/2024 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            13/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            03/10/2024 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/10/2024 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2024 16:44 Decisão interlocutória 
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                                            31/05/2024 17:22 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2024 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            09/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            29/04/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2024 18:31 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/04/2024 19:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            04/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            03/04/2024 14:58 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/03/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 18:50 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            25/03/2024 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16 
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                                            21/03/2024 09:14 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7307483, Subguia 3863234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,19 
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                                            20/03/2024 11:08 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7307483, Subguia 3863234 
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                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 13 
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                                            19/02/2024 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2024 17:15 Juntada - Guia Gerada - REGIS PORTO RAMOS - Guia 7307483 - R$ 319,60 
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                                            19/02/2024 17:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS PORTO RAMOS. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            19/02/2024 16:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2024 16:50 Despacho 
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                                            16/02/2024 13:08 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            29/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            19/12/2023 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            14/11/2023 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2023 14:58 Determinada a intimação 
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                                            14/11/2023 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2023 11:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIS PORTO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/11/2023 11:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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