08/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008604-26.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 22
08/08/2025 15:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALEXANDER SILVA) BNMP: 5009119-61.2022.8.24.0008.15.0002-21 Tipo de Pena: Apelação Criminal
08/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:49

Juntada - Cálculo processual nº 406073 - versão 1
08/08/2025 12:27

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
08/08/2025 12:26

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48894/2025-SC - Réu ALEXANDER SILVA
08/08/2025 11:31

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDER SILVA Data: 21/05/2025
08/08/2025 11:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDER SILVA Data: 13/12/2024
21/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDER SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50091196120228240008/TJSC
29/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/04/2025 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50091196120228240008/TJSC
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/01/2025 12:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
28/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/01/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/01/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:40

Recebido o recurso de Apelação
22/01/2025 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/01/2025 02:31

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 28/04/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5009119-61.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDER SILVA EDITAL Nº 310070086013 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXANDER SILVA, endereço: Rua General Osório, 4585 - Salto Weissbach - 89032239, Blumenau/SC (Residencial), Rua Heinrich Hemmer, 77, ou 1616, casa atrás da empresa neste endereço - Badenfurt - 89070000, Blumenau/SC (Residencial), Rua Gustavo Maier, 1374 - Progresso - 89026660, Blumenau/SC (Residencial), Rua Heinrich Hemmer, 1583, apt. 41 - Badenfurt - 89070083, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Heinrich Hemmer, 1365, tel (47) 99151-7273 - Badenfurt - 89070000, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para, em consequência: a) ABSOLVER o acusado ALEXANDER SILVA, qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR o acusado ALEXANDER SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Revogo eventuais medidas cautelares em detrimento do acusado. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP). Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, em virtude de ser assistido por defensor dativo, pois, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A pena de multa deverá ser paga pelo condenado 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50 do CP). Proceda-se à destinação dos bens conforme item "IV" da presente sentença. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Rodrigo Valandro Sevaroli (OAB/SC nº 47.189), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento da profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Comunique-se o juízo do PEC nº 8000871-21.2023.8.24.0008 dando conta da presente condenação. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome das rés condenadas no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.

III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e e) adotem-se as providências para a formação do PEC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
08/01/2025 16:52

Expedição de Edital - intimação
08/01/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
09/12/2024 14:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/12/2024 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
06/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/12/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
04/12/2024 19:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDER SILVA - CONDENADO
04/12/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 19:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 19:10

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 19:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 152
04/12/2024 19:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/10/2024 12:34

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/09/2024 15:00. Refer. Evento 74
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 15:51

Despacho
23/09/2024 01:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:31

Despacho
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição
03/09/2024 18:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 26/08/2024
21/08/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 21/08/2024
16/08/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
08/08/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 10:23:18)
08/08/2024 16:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição
08/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/08/2024 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121 Motivo: Face a solicitação do cartório, procedo à devolução do mandado.
07/08/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 07/08/2024 13:28:38)
07/08/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: CHAIRES DE LIMA
07/08/2024 12:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/08/2024 12:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
05/08/2024 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 01/08/2024
02/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
01/08/2024 14:02

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
01/08/2024 08:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102 Motivo: Mandado direcionado por equívoco para a Central do Plantão Regionalizado
31/07/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/07/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/07/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
31/07/2024 02:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/07/2024 02:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/07/2024 02:09

Expedição de Mandado - PLTCEMAN
26/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/07/2024 12:31

Expedição de ofício
25/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 94
31/05/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047293
27/05/2024 10:24

Juntada de Petição
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:46

Despacho
06/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 04:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 25/01/2024
23/01/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
23/01/2024 14:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/01/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/01/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 23:21

Decisão interlocutória
22/01/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 26/09/2024 15:00
22/01/2024 18:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:38

Determinada a intimação
04/04/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 11:17

Juntada de Petição
24/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2022 17:04

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDER SILVA - DENUNCIADO
12/08/2022 13:22

Juntada de Petição
11/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2022 10:09

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU01CR
08/08/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2022 20:52

Remetidos os Autos - BNU01CR -> PLANTAO
08/08/2022 19:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 23/08/2022 13:30. Refer. Evento 38
08/08/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/08/2022 18:56

Expedição de alvará de soltura
08/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:27

Despacho
08/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
22/06/2022 20:28

Juntada de Petição
01/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/05/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:02

Recebida a denúncia
16/05/2022 17:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 23/08/2022 13:30
06/05/2022 16:23

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2022 14:49

Juntada de Petição
05/05/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/05/2022 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 04/05/2022
04/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/04/2022 18:49

Juntada de Petição
27/04/2022 18:34

Juntada de Petição
27/04/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
27/04/2022 10:16

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
27/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 15
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/04/2022 17:58

Juntada de Petição
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 29/03/2022
29/03/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
28/03/2022 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
28/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 21:07

Determinada a intimação
25/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDER SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/03/2022 22:11

Distribuído por dependência - Número: 50086042620228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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