TJSC - 5021510-56.2023.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
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10/03/2025 16:26
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC
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10/03/2025 16:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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10/03/2025 16:25
Custas Satisfeitas - Parte: LUZIANNY ALVES DUARTE MARTINS
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25/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.011,97
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21/02/2025 19:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Cláudio Broering em 21/02/2025 19:06:51
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21/02/2025 14:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/02/2025 18:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
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18/02/2025 18:37
Juntada de Petição
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18/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.997,43
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16/02/2025 20:59
Juntada de Petição
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13/02/2025 00:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSE01JC
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12/02/2025 23:59
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 15:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021510-56.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 614) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RECORRIDO: LUZIANNY ALVES DUARTE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAULIO ROBERTO SILVA SANTOS (OAB MA021806) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 614
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06/09/2024 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/09/2024 16:48
Juntada de Certidão
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06/09/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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02/09/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 57 (08/08/2024). Guia: 8519698 Situação: Baixado.
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09/08/2024 09:52
Juntada de Petição
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09/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8519698, Subguia 4346674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.104,40
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8519698, Subguia 4346674
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07/08/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 8519698 - R$ 1.104,40
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30/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 14:09
Julgado procedente em parte o pedido
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24/07/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 15:11
Juntada de Petição
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24/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:43
Determinada a intimação
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12/07/2024 15:46
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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01/07/2024 06:59
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:27
Juntada de Petição
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11/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:55
Determinada a intimação
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06/06/2024 13:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/05/2024 20:16
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 14:03
Juntada de Petição
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14/03/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:32
Determinada a intimação
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29/02/2024 13:51
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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29/02/2024 07:21
Conclusos para julgamento
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24/02/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 11:03
Juntada de Petição
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07/02/2024 11:02
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
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30/01/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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22/01/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/01/2024 12:54
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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