TJSC - 5072321-65.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5072321652024824000020250728145344
-
28/07/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 101
-
21/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101
-
16/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
16/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2025 17:49
Juntada de Petição
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 15:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
14/07/2025 09:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
14/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
-
27/06/2025 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002199-20.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072321-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50021992020248240067/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ERILDE MARIA DE MELLOADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281)AGRAVADO: CEZAR DE MELLOADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 17/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
18/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
18/06/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/06/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 78
-
27/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5072321-65.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDUARDO RODRIGO MANFREDIADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335)AGRAVADO: ERILDE MARIA DE MELLOADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281)AGRAVADO: CEZAR DE MELLOADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281)INTERESSADO: LENOIR MARION DA ROCHAADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTIINTERESSADO: TIAGO ALAN DEMARCOADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTIINTERESSADO: JOANPAULO DE ROCCOADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICOADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO DESPACHO/DECISÃO EDUARDO RODRIGO MANFREDI interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 63, RECESPEC1).
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Na espécie, o recurso especial não merece ascender, ante a sua intempestividade.
Da análise dos autos, verifica-se que o agravo de instrumento foi julgado pela Câmara de Direito Civil.
Da referida decisão colegiada, a parte recorrente manejou embargos de divergência, que não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis na hipótese (evento 44, DESPADEC1).
Posteriormente, a parte recorrente interpôs o presente reclamo que, adianta-se, desmerece trâmite, pois o manejo de recurso manifestamente incabível não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para a apresentação do recurso cabível, como efetivamente ocorreu no caso em tela.
Nesse sentido, guardadas as devidas particularidades, colhe-se decisões do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
INTERRUPÇÃO DO PRAZO.
INOCORRÊNCIA.1.
Consoante entendimento desta Corte, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição do recurso próprio.2. O agravo interno manejado contra o acórdão que rejeitou os embargos de declaração não interrompeu nem suspendeu o prazo para a interposição dos recursos subsequentes, não sendo possível conhecer o recurso especial, ante a sua intempestividade.3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.706.968/CE, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/3/2025). (Grifei).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
INTEMPESTIVIDADE DE TODOS OS RECURSOS SUBSEQUENTES.1.
Sedimentou-se, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o único recurso cabível contra a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, a teor do art. 1.042 do Código de Processo Civil, é o agravo em recurso especial, de modo que a oposição de embargos de declaração contra essa decisão é manifestamente incabível, consistindo em erro grosseiro, o que afasta a fungibilidade recursal.2.
A interposição de recurso manifestamente inadmissível não interrompe nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual não apenas o agravo em recurso especial, mas todos os recursos subsequentes, incluindo este agravo regimental, são intempestivos.3.
Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 2.337.725/ES, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 12/3/2024) (Grifei).
Registra-se, por fim, que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 63, RECESPEC1.
Intimem-se. -
23/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
23/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
21/05/2025 19:07
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 15:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
14/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 747827, Subguia 153740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
10/04/2025 18:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 48
-
10/04/2025 09:24
Link para pagamento - Guia: 747827, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153740&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153740</a>
-
10/04/2025 09:23
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO RODRIGO MANFREDI - Guia 747827 - R$ 242,63
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 52
-
18/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 31, 47 e 49
-
12/03/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/03/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/03/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV1 -> DRI
-
11/03/2025 16:41
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
-
11/03/2025 16:41
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 08:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102
-
07/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 36
-
07/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/03/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
-
28/02/2025 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 10:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072321-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK AGRAVANTE: EDUARDO RODRIGO MANFREDI ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335) AGRAVADO: ERILDE MARIA DE MELLO ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) AGRAVADO: CEZAR DE MELLO ADVOGADO(A): ELÓI PEDRO BONAMIGO (OAB SC010281) INTERESSADO: LENOIR MARION DA ROCHA ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI INTERESSADO: TIAGO ALAN DEMARCO ADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI INTERESSADO: JOANPAULO DE ROCCO ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CUNICO ADVOGADO(A): EDENILZA GOBBO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
07/02/2025 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 10:00</b><br>Sequencial: 135
-
30/01/2025 12:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0102
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 16
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
27/11/2024 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002199-20.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
-
27/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 10:58
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
-
27/11/2024 10:58
Não Concedida a tutela provisória
-
19/11/2024 13:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0604 para GCIV0102)
-
19/11/2024 13:25
Alterado o assunto processual
-
19/11/2024 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> DCDP
-
19/11/2024 13:14
Determina redistribuição por incompetência
-
13/11/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
-
13/11/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/11/2024). Guia: 9229760 Situação: Baixado.
-
13/11/2024 02:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
-
12/11/2024 23:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
-
12/11/2024 23:36
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:51
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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12/11/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9229760 Situação: Em aberto.
-
12/11/2024 14:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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