28/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 21:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN
04/06/2025 21:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC
04/06/2025 21:45

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO LUIZ GASPAROTTO
29/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001145-09.2023.8.24.0017/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOAUTOR: CELSO LUIZ GASPAROTTO (Espólio)ADVOGADO(A): WAGNER LOHMANN KIELING (OAB SC065149)ADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE revisão de provento de aposentadoria. servidor público do município de dionísio cerqueira. sentença de proceDência. insurgência do ente municipal. defendida ausência de direito à equiparação salarial pretendida pelo autor. insubsistência. autor que foi aposentado por invalidez em 1999 no cargo de Técnico em Contabilidade, nível ATNM-06. previsão do art. 40, §8º da cf na época da aposentadoria que previa a paridade remuneratória entre os servidores da ativa e os inativos. art. 53, §4º da Lei Municipal n. 2.069/1994 (estatuto dos servidores públicos do município) que prevê expressamente que serão estendidos aos proventos da aposentadoria todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, mesmo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que tiver dado a aposentadoria. paridade entre os valores recebidos pelos servidores da ativa ocupantes do cargo do autor ou equivalente que se mostra devida. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Arcará a parte recorrente com o pagamento de honorários advocatícios em favor da parte recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem custas (Lei n. 17.654/18, art. 7º, I), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025.
27/05/2025 15:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
27/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> DCQUN
09/05/2025 13:10

Transitado em Julgado
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
06/04/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/04/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:34

Terminativa - Prejudicado o recurso
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão com Petição
03/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:34

Despacho
25/03/2025 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/03/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição
18/02/2025 16:34

Juntada de Petição
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição
16/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/02/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Despacho
10/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
04/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001145-09.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Rafael Balsan Mangini RECORRIDO: CELSO LUIZ GASPAROTTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) INTERESSADO: GIANE GRASIELA GASPAROTTO (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
03/02/2025 13:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
31/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 107
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:45

Determinada a intimação
04/12/2024 14:31

Retirada de pauta
02/12/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001145-09.2023.8.24.0017/SC (Pauta: 606) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Rafael Balsan Mangini RECORRIDO: CELSO LUIZ GASPAROTTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES (OAB SC036935) INTERESSADO: GIANE GRASIELA GASPAROTTO (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELA SILVESTRE RITTES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 17:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 606
02/09/2024 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
02/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO LUIZ GASPAROTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Guia: 8514151 Situação: Baixado.
07/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/05/2024 08:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2024 08:37

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de MDLUN01 para DCQUN01)
22/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:47

Despacho
22/05/2024 14:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
06/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:20

Despacho
14/03/2024 13:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:55

Despacho
30/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE GRASIELA GASPAROTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:04

Despacho
19/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/06/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:59

Despacho
27/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/05/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:37

Despacho
24/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:18

Despacho
04/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:10

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de DCQUN01 para MDLUN01)
04/05/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO LUIZ GASPAROTTO. Justiça gratuita: Requerida.
04/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013416-36.2023.8.24.0054

Miriam Garcia

Municipio de Rio do Sul/Sc

Advogado: Jairo Wehmuth Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 01:04

Exibir Processo

Processo nº 5013217-14.2023.8.24.0054

Maria Salete Alexandre Antunes

Municipio de Rio do Sul/Sc

Advogado: Monique Beppler do Amarante

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 01:04

Exibir Processo

Processo nº 5002395-59.2024.8.24.0044

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ronaldo Roveda Heinze

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5063729-89.2023.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Zenaide Suave Schulenburg

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5014673-96.2024.8.24.0075

Katia Domingos Correa

Jose Ademir Vieira Domingos

Advogado: Luiz Felipe Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2024 21:12

Exibir Processo