TJSC - 5020281-28.2023.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
15/07/2025 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
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15/07/2025 10:18
Juntada de Petição
-
09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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02/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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01/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5020281-28.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Jaber Farah FilhoRECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 30/06/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
30/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
30/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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16/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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13/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020281-28.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)RECORRIDO: KATIELE LORENA HANAUER (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA AGUILAR DA SILVA BILHEIRO (OAB MG221717)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RIOS DE BAIRROS (OAB SC057736)INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020281-28.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 413) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: KATIELE LORENA HANAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA AGUILAR DA SILVA BILHEIRO (OAB MG221717) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RIOS DE BAIRROS (OAB SC057736) INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 413
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13/03/2025 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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01/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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21/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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07/02/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020281-28.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 370) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: KATIELE LORENA HANAUER (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA AGUILAR DA SILVA BILHEIRO (OAB MG221717) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RIOS DE BAIRROS (OAB SC057736) INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 370
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08/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
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08/11/2024 13:44
Juntada de Certidão
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08/11/2024 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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08/11/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/11/2024 13:35:52)
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08/11/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
-
08/11/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/11/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
01/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 07:36
Despacho
-
31/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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30/10/2024 15:44
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:40
Juntada de Petição
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30/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 14:29
Despacho
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29/10/2024 17:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:12
Juntada de Petição
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24/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 55/2024 - DA DIREÇÃO DO FORO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, que suspendeu o expediente e os prazos na data de 24/10/2024, em razão da interrupção do fornecimento de ene
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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14/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 15:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2024 02:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 83 (16/08/2024). Guia: 8572682 Situação: Baixado.
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23/08/2024 02:06
Juntada de Petição
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8572682, Subguia 4376367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.631,60
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15/08/2024 10:28
Link para pagamento - Guia: 8572682, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4376367&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4376367</a>
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15/08/2024 10:28
Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 8572682 - R$ 1.631,60
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13/08/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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12/08/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 19:17
Juntado(a)
-
09/08/2024 15:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/08/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 09/08/2024 15:30. Refer. Evento 46
-
09/08/2024 14:36
Juntada de Petição
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09/08/2024 13:54
Juntada de Petição
-
09/08/2024 09:51
Juntada de Petição
-
08/08/2024 18:06
Juntada de Petição
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25/07/2024 21:36
Juntada de Petição
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20/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2024 19:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CHARLES PAUL
-
03/07/2024 13:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
03/07/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:09
Despacho
-
02/07/2024 16:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 09/08/2024 15:30
-
24/05/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:51
Juntada de Petição
-
24/05/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2024 17:40
Juntada de Petição
-
24/04/2024 17:38
Juntada de Petição - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG129459 - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO)
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13/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2024 14:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2024 13:46
Despacho
-
03/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 09:28
Juntada de Petição
-
26/03/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/03/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 16:55
Despacho
-
19/02/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:37
Juntada de Petição
-
18/12/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2023 21:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 17:58
Não Concedida a tutela provisória
-
27/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/11/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2023 23:47
Determinada a intimação
-
16/11/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 19:00
Despacho
-
19/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIELE LORENA HANAUER. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/10/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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