TJSC - 5000205-64.2021.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JEAN PIERRE JUNGES BORGES

CPF *79.***.*93-99

JESSICA PIMENTEL LINO

CPF *12.***.*04-11

Advogados

JULIANA VALT BENTO CORDEIRO

OAB: 058740/SC

CPF *35.***.*97-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/06/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 18:26

    Despacho

  • 17/06/2025 18:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/02/2026 15:30

  • 17/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/02/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 21/02/2025 11:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 21/02/2025 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 21/02/2025 11:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 21/02/2025 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/02/2025 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 20/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 18:30

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 15:54

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2025 17:00. Refer. Evento 59

  • 10/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000205-64.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JESSICA PIMENTEL LINO RÉU: JEAN PIERRE JUNGES BORGES EDITAL Nº 310071418958 JUIZ DO PROCESSO:  Clarice Ana Lanzarini Intimando(a)(s): JESSICA PIMENTEL LINO, CPF: XXX824049XX, nascido(a) em 26/02/2000, filho(a) de NOELI RODRIGUES PIMENTEL Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objetivo: Intimação para, em 3 (três) dias, constituir novo defensor, ciente de que, em caso de inércia, a Defensoria Pública assumirá sua defesa técnica.

    Prazo Fixado: 3 (três) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/02/2025 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 06/02/2025 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 06/02/2025 16:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/02/2025 16:08

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/02/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 06/02/2025 15:28

    Expedição de Edital

  • 06/02/2025 15:23

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058740

  • 06/02/2025 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2025 14:23:22)

  • 06/02/2025 14:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 06/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:24

    Expedição de ofício

  • 06/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/06/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/05/2023 20:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/05/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000163-15.2021.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 25/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2023 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 24/04/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/04/2023 16:02

    Expedição de ofício

  • 24/04/2023 15:59

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/04/2023 20:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PIERRE JUNGES BORGES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/04/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 31/03/2025 17:00

  • 24/10/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 15/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2022

  • 14/09/2022 20:18

    Expedição de Edital

  • 02/09/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2022 03:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 03:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/08/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 20:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 02/05/2022 18:33

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/05/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2022 15:54

    Juntado(a)

  • 16/02/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

  • 16/02/2022 16:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 16/02/2022 16:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/02/2022 16:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PIERRE JUNGES BORGES - DENUNCIADO

  • 16/02/2022 16:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA PIMENTEL LINO - DENUNCIADO

  • 16/02/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN PIERRE JUNGES BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/02/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 21:18

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - JESSICA PIMENTEL LINO (SC058740 - JULIANA VALT BENTO CORDEIRO)

  • 12/05/2021 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/05/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/01/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2021 17:55

    Juntado(a)

  • 08/01/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/01/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 17:06

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2021 15:01

    Distribuído por dependência - Número: 50001631520218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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