TJSC - 5070172-96.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:49
Baixa Definitiva
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21/03/2025 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/03/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIMAR DA SILVA E SILVA
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21/03/2025 13:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MIGUEL SILVA
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21/03/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR DA SILVA E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2025 14:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/03/2025 14:31
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/01/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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30/01/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5070172-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MIGUEL SILVA ADVOGADO(A): Karoline Silva Hoffmann (OAB SP458661) AGRAVANTE: LUCIMAR DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): Karoline Silva Hoffmann (OAB SP458661) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 22:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153
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11/12/2024 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008439-81.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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10/12/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2024 13:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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09/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/12/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
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06/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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05/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:23
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/11/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/11/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR DA SILVA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2024 17:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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