TJSC - 5000692-83.2022.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEBESI - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ: 23.953.041/0001-06

Advogados

JOSE ALUIZIO DE ANDRADE

OAB: 020592/SC

CPF *89.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/04/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/04/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/04/2025 14:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/04/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/03/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2025 14:50

    Determinada a intimação

  • 11/03/2025 17:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 722110, Subguia 146988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 07/03/2025 13:28

    Link para pagamento - Guia: 722110, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146988&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146988</a>

  • 07/03/2025 13:28

    Juntada - Guia Gerada - FEBESI - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. - Guia 722110 - R$ 485,26

  • 07/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/03/2025 09:23

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2025 12:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/03/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 04/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 31/01/2025 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2025 14:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/01/2025 12:09

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000692-83.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: FEBESI - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ALUIZIO DE ANDRADE (OAB SC020592) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/01/2025 21:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 07/01/2025 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/01/2025 21:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 19/12/2024 15:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 06/10/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2024 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 26/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 17:28

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 03/09/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 03/09/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 13:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 30/08/2024 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (17/06/2024). Guia: 8138511 Situação: Baixado.

  • 30/08/2024 21:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (17/06/2024). Guia: 8138511 Situação: Baixado.

  • 30/08/2024 21:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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