28/04/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10049208, Subguia 5219806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 240,94
25/04/2025 14:22

Baixa Definitiva
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
25/03/2025 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR
25/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/04/2025. Parte MIGUEL BABINSKI, Guia 10049208, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
25/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MIGUEL BABINSKI - Guia 10049208 - R$ 240,94
25/03/2025 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/03/2025 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
20/03/2025 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL BABINSKI - CONDENADO
20/03/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/03/2025 15:29

Juntado(a)
20/03/2025 15:15

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/03/2025 14:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Miguel Babinski) BNMP: 5006206-66.2023.8.24.0010.03.0001-05 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
12/03/2025 15:01

Transitado em Julgado para o Réu - MIGUEL BABINSKI Data: 25/02/2025
12/03/2025 15:00

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MIGUEL BABINSKI Data: 21/02/2025
22/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
21/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
21/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/02/2025 18:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/02/2025 18:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:38

Juntado(a)
20/02/2025 15:33

Juntado(a)
20/02/2025 13:26

Juntado(a)
18/02/2025 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 290
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
18/02/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
18/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
18/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
17/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
17/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:59

Decisão interlocutória
14/02/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383 Data do cumprimento: 14/02/2025
14/02/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
14/02/2025 16:28

Expedição de Mandado - BONCEMAN
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
14/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
13/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 374
13/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
13/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
13/02/2025 15:41

Juntado(a)
13/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 12:04

Juntado(a)
12/02/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287 Data do cumprimento: 12/02/2025
12/02/2025 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 12/02/2025
12/02/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 12/02/2025
11/02/2025 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
11/02/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296 Data do cumprimento: 11/02/2025
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
10/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
10/02/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 10/02/2025
10/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/02/2025
07/02/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 18:38

Juntado(a)
07/02/2025 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 17:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 292
07/02/2025 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 07/02/2025
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025 Prazo do edital: 20/02/2025 Prazo de citação/intimação: 21/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5006206-66.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MIGUEL BABINSKI EDITAL Nº 310071419624 JUIZ DO PROCESSO: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 1. Radinor Coan 2. Valdir Faveres Americo 3. Juliana Kulkamp Gnoatto de Carvalho 4. Erick May Heidemann 5. Claudia Laureth 6. Sinara Boeing 7. Dalziza Orben Amador 8. Pedro Henrique Meurer Schlickmann 9. Agnaldo Zanelato Maier 10. Edson Basquiroto 11. Joicy Schulz Buss 12. Beatriz Voss de Souza 13. Simone da Silva Rita 14. Priscila Gomes Ferreira 15. Laura Warmling Oenning 16. Sergio Michels Brognara 17. Irmelindo May 18. Valdi Carvalho 19. Margarete Coan Fuchter 20. Edvan Candinho 21. Vanderlei Ballmann 22. Beatriz Lessa da Silva 23. Sedenir Roque Bonoti 24. Maila Meurer Schmoeller 25. Valdira Matias Tomaz 26. Akilson Peters 27. Joel Becker Joaquim 28. Naiana Gonçalves Medeiros 29. Adriana Manoel Lessa 30. Simone Schlickamann Morais.

PRAZO DO EDITAL: 10 dias Julgamento: MIGUEL BABINSKI, endereço: RUA SANTO AMARO, 1065 - BARRANCO - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Daniel Silvério, 849 - Cedro - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Kiliano Hames, 2, CASA - Centro Histórico - 88119008, São José/SC (Residencial), Rua José Nascimento dos Reis, 0, CASA VERDE, ANTIGA MERCEARIA - Areias de Cima (Guaporanga) - 88168746, Biguaçu/SC (Residencial), RUA RUA SANTO AMARO, 1065 - BARRANCO - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), RECOLHIDO NO PRESÍDIO MASCULINO DE TUBARÃO, 0 - BOM PASTOR - 88701970, Tubarão/SC (Residencial) e Rua Santo André, 1130 - São Francisco de Assis - 88340696, Camboriú/SC (Residencial). Tribunal do Júri.

Local: Auditório da Câmara de Vereadores de São Ludgero/SC, Rua Antonio Philippi, 70, Centro, São Ludgero/SC, CEP:88730000 - Data e Horário: 20/02/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/02/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
06/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
06/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
06/02/2025 15:32

Expedição de Edital - intimação
06/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
06/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
06/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
06/02/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:36

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:07

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 05/02/2025 13:25. Refer. Evento 197
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição
29/01/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 29/01/2025
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
20/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 14/01/2025
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/01/2025 17:56

Juntado(a)
09/01/2025 17:32

Juntado(a)
09/01/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
09/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/01/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
09/01/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
09/01/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
09/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 15:29

Expedição de ofício
09/01/2025 15:20

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/01/2025 15:19

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
09/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
09/01/2025 15:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 15:14

Expedição de ofício
09/01/2025 14:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
09/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
09/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
09/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 14:25

Expedição de ofício
09/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 14:24

Expedição de ofício
09/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 14:23

Expedição de ofício
09/01/2025 14:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
09/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 14:14

Expedição de ofício
28/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
27/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:47

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/10/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/10/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
03/10/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
02/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
02/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/10/2024 14:34

Despacho
02/10/2024 13:45

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 05/02/2025 13:25. Refer. Evento 174
02/10/2024 13:41

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local Sala do Tribunal do Júri - 20/02/2025 09:00. Refer. Evento 175
30/09/2024 18:49

Juntada de Petição
30/09/2024 18:19

Juntada de Petição
30/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:33

Juntado(a)
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/08/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/08/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
20/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:51

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:05

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:18

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 31/10/2024 08:30
12/08/2024 18:17

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 15/10/2024 13:00
08/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
19/07/2024 15:47

Transitado em Julgado para o Réu - MIGUEL BABINSKI Data: 10/07/2024
19/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001683-74.2024.8.24.0010/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 21
15/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/06/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50016837420248240010/TJSC
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:20

Decisão interlocutória
27/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/03/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50016837420248240010
25/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/03/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/03/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/03/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 19:20

Decisão interlocutória
19/03/2024 17:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 19/03/2024
18/03/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132
18/03/2024 20:06

Juntada de Petição
15/03/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
15/03/2024 18:22

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/03/2024 18:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MIGUEL BABINSKI Data: 01/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/03/2024 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/03/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/02/2024 17:57

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/02/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/02/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/02/2024 08:42

Proferida Sentença de Pronúncia
21/02/2024 11:53

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/01/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 21:22

Despacho
30/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2024 09:06

Juntada de Petição
04/01/2024 12:29

Juntada de Petição
03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
30/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/12/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:58

Despacho
18/12/2023 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/12/2023 15:30. Refer. Evento 72
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2023 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 13/12/2023
12/12/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/12/2023 16:35

Expedição de ofício
12/12/2023 16:31

Expedição de Mandado - BONCEMAN
12/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/12/2023 16:18

Expedição de ofício
12/12/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/12/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 11:12

Decisão interlocutória
12/12/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 20:21

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/12/2023 15:30
11/12/2023 20:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/12/2023 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:59

Despacho
07/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:21

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/12/2023 14:15. Refer. Evento 29
07/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
05/12/2023 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 05/12/2023
05/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
05/12/2023 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 04/12/2023
04/12/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 04/12/2023
03/12/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/12/2023 14:29

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
30/11/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
30/11/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
30/11/2023 18:14

Juntado(a)
30/11/2023 18:08

Expedição de Mandado - BONCEMAN
30/11/2023 18:05

Expedição de Mandado - BONCEMAN
30/11/2023 18:01

Expedição de Mandado - BONCEMAN
30/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/11/2023 17:52

Expedição de ofício
30/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/11/2023 17:47

Expedição de ofício
30/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 16:56

Decisão interlocutória
30/11/2023 16:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/12/2023 14:15
30/11/2023 16:45

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/12/2023 14:15. Refer. Evento 25
30/11/2023 16:44

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/12/2023 13:15. Refer. Evento 26
30/11/2023 16:10

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/12/2023 13:15
30/11/2023 16:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/12/2023 14:15
30/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 15:09

Juntada de Petição - MIGUEL BABINSKI (SC051180 - RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA)
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 15:10

Juntada de Petição
13/10/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 03/10/2023
26/09/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
26/09/2023 14:03

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 14:00

Expedição de ofício
26/09/2023 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL BABINSKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/09/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:27

Recebida a denúncia
25/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50059165120238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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