TJSC - 5002656-13.2022.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANNY'S CABELEIREIROS LTDA

CNPJ: 59.273.367/0307-05

Advogados

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB: 126657/SP

CPF *94.***.*65-17

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB: 028064/SC

CPF *12.***.*40-00

FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI

OAB: 156743/SP

CPF *68.***.*69-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES/SC

CNPJ: 83.102.319/0001-55

Advogados

VANESSA CAROLINI DE LIMA

OAB: 043539/SC

CPF *64.***.*33-40

RENATA DUTRA

OAB: 044766/SC

CPF *72.***.*05-52

ALIATAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB: 037778/SC

CPF *46.***.*16-13

EDUARDO MEYER

OAB: 044972/SC

CPF *87.***.*51-70

GABRYEL DA SILVA ALVES

OAB: 054661/SC

CPF *79.***.*62-77

FELIPE SOCHA CORDEIRO

OAB: 065857/SC

CPF *82.***.*00-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 90

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/08/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/08/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 18/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 14/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 13/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/08/2025 11:14

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 12/08/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 12/08/2025 13:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 12/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/08/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 06/08/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2025 06:13

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 01/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/07/2025 14:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 818897, Subguia 173663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 24/07/2025 14:40

    Link para pagamento - Guia: 818897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=173663&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>173663</a>

  • 24/07/2025 14:40

    Juntada - Guia Gerada - BANNY'S CABELEIREIROS LTDA - Guia 818897 - R$ 242,63

  • 24/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 16:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/07/2025 16:30

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/07/2025 17:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/07/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/06/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/06/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2025 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2025 10:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/04/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/02/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 07/02/2025 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 15:54

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 27/01/2025 13:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 23/01/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2025 16:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 21/01/2025 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 21/01/2025 16:10

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 21/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 21/01/2025 15:41

    Determinada a intimação

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002656-13.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) APELADO: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRYEL DA SILVA ALVES PROCURADOR(A): RENATA DUTRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC - LUIZ ALVES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 07/01/2025 21:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 07/01/2025 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/01/2025 21:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 21/11/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/10/2024 17:38

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 17/10/2024 18:58

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/10/2024 11:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 17/10/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 05/10/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2024 18:54

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 25/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 22:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 24/09/2024 22:42

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 27/08/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/08/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/08/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2024 21:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/08/2024 21:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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