TJSC - 5023362-62.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
-
20/05/2025 09:15
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/04/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/04/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 100, 99, 98, 96, 95, 93, 92, 89, 83, 86, 85, 97, 94, 91, 90, 87 e 84
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/04/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/03/2025 17:07
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
18/03/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/03/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5023362-62.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: DINES ORLANDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VICENTE MENDES DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SUELI LUIZA DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IZABEL CRISTINA VIEIRA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GISELE GRAZZIOTIN WINCK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GENI MARCA DA SILVA VAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FABIANE REGINA RECH CHAVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIZANDRA MARIA FONTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELISABETH MARIA TIMM SEFERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANAMARIA NOGARED CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DANIEL PORTELLA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSANE FAUSTO DA CRUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GIANE HELENA DE BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELZA HELENA SOARES HERCILIO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELOISA LONGO DURANTE BOTEGA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE VIEIRA CARLAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLEUSA FIGUEIREDO MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
17/02/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/02/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
13/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 41, 40, 38, 37, 34, 33, 31, 30, 39, 36, 35, 32, 28, 42, 43, 44 e 45
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
04/02/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5023362-62.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: DINES ORLANDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VICENTE MENDES DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SUELI LUIZA DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IZABEL CRISTINA VIEIRA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GISELE GRAZZIOTIN WINCK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GENI MARCA DA SILVA VAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FABIANE REGINA RECH CHAVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIZANDRA MARIA FONTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELISABETH MARIA TIMM SEFERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANAMARIA NOGARED CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DANIEL PORTELLA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSANE FAUSTO DA CRUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GIANE HELENA DE BRUM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELZA HELENA SOARES HERCILIO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELOISA LONGO DURANTE BOTEGA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELIANE VIEIRA CARLAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLEUSA FIGUEIREDO MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 21:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL PORTELLA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA MARIA FONTANA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE REGINA RECH CHAVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL CRISTINA VIEIRA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAMARIA NOGARED CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA FIGUEIREDO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINES ORLANDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE VIEIRA CARLAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH MARIA TIMM SEFERIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOISA LONGO DURANTE BOTEGA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA HELENA SOARES HERCILIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI MARCA DA SILVA VAZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE HELENA DE BRUM. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE GRAZZIOTIN WINCK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FAUSTO DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI LUIZA DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA IONE TRIZOTTO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE MENDES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/12/2024 15:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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