TJSC - 5016077-15.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SC AUTOR: TAISE NEIDE DE SOUZAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)AUTOR: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RÉU: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JEAN CARLOS NERI (OAB PR027064)RÉU: LAKE SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): MICHELE JUSTI CARVALHO (OAB PR064520)RÉU: FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085)ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANKADVOGADO(A): GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB SP260513)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, na conta bancária informada no Evento 336.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
09/09/2025 15:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50198422320258240045
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SCRELATOR: Murilo Leirião ConsalterRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 310 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 320
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05/09/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 317
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05/09/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 314
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05/09/2025 04:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 311
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04/09/2025 15:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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04/09/2025 14:52
Custas Satisfeitas - Parte: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte LAKE SECURITIZADORA S.A., Guia 11299731, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. LAKE SECURITIZADORA S.A. - Guia 11299731 - R$ 183,24
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK, Guia 11299730, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 25%. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK - Guia 11299730 - R$ 183,24
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, Guia 11299729, Subguia <a href='https://tjsc.thema.
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - Guia 11299729 - R$ 183,24
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 11299728, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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04/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11299728 - R$ 183,24
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04/09/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Parte: TAISE NEIDE DE SOUZA
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04/09/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Parte: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA
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04/09/2025 14:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2024 11:08:44)
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26/08/2025 19:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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26/08/2025 18:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PACJC
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26/08/2025 18:29
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294
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12/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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11/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
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04/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295
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01/08/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 295
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01/08/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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01/08/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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01/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 15:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/07/2025 01:56
Juntada de Petição
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15/07/2025 10:39
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b>
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14/07/2025 22:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 665
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25/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 270
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20/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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16/06/2025 20:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/06/2025 01:13
Juntada de Petição
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11/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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09/06/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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09/06/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 271
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02/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271
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30/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: LAKE SECURITIZADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MICHELE JUSTI CARVALHO (OAB PR064520)RECORRENTE: FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085)ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591)RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO SIULYS (OAB SP253020)RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)RECORRIDO: TAISE NEIDE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)RECORRIDO: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865)INTERESSADO: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS NERI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra decisão homologatória de acordo. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O ACORDO FOI FIRMADO APENAS COM A INSTITUIÇÃO BANCO BRADESCO S/A.
RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK (MS OPEN) que se mostra devido.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
INSUBSISTÊNCIA.
RELAÇÃO CONSUMERISTA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE relação jurídica entre as partes (diante do cancelamento do pedido) apta a permitir A COBRANÇA DA DÍVIDA. recorrente CREDORA DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO.
INSCRIÇÃO INDEVIDA.
ATO ILÍCITO CONFIGURADO.
DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolhendo os embargos de declaração, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
Ainda, HOMOLOGO a transação apresentada no evento 247 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 932, I e 487, III, "b", ambos do CPC, em relação à LAKE SECURITIZADORA S.A.
Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Como decorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º, do CPC sem que a recorrente MS OPEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS tenha constituído novo procurador, retifique-se os advogados renunciantes dos autos e intime-se pessoalmente a recorrente vencida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/05/2025 14:41
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 960) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: LAKE SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE JUSTI CARVALHO (OAB PR064520) RECORRENTE: FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO SIULYS (OAB SP253020) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRIDO: TAISE NEIDE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) RECORRIDO: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) INTERESSADO: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS NERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 960
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05/05/2025 10:48
Juntada de Petição
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13/03/2025 15:02
Conclusos para decisão com Petição
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13/03/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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12/03/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 244
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12/03/2025 19:48
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
11/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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05/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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04/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 243 e 244
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27/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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24/02/2025 06:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 227
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22/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:48
Determinada a intimação
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20/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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19/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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18/02/2025 15:55
Juntada de Petição - LAKE SECURITIZADORA S.A. (PR064520 - MICHELE JUSTI CARVALHO)
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18/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225
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12/02/2025 16:02
Conclusos para decisão com Petição
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12/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 221
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12/02/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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12/02/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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04/02/2025 17:00
Retirada de pauta
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04/02/2025 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:21
Determinada a intimação
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 19/02/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 134) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: LAKE SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE JUSTI CARVALHO (OAB PR064520) RECORRENTE: FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO SIULYS (OAB SP253020) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRIDO: TAISE NEIDE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) RECORRIDO: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) INTERESSADO: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS NERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
03/02/2025 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
02/02/2025 12:47
Juntada de Petição
-
31/01/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 134
-
14/01/2025 13:34
Juntada de Petição
-
05/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
02/12/2024 15:56
Retirada de pauta
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016077-15.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 441) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: LAKE SECURITIZADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE JUSTI CARVALHO (OAB PR064520) RECORRENTE: FATORI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085) ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO SIULYS (OAB SP253020) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) RECORRIDO: TAISE NEIDE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) RECORRIDO: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) INTERESSADO: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS NERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 441
-
21/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
13/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
11/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 194 e 195
-
07/11/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 190
-
07/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
07/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
07/11/2024 13:52
Juntada de Petição
-
31/10/2024 14:05
Conclusos para decisão com Petição
-
31/10/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
31/10/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 13:46
Terminativa - Homologada a Transação
-
30/10/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.000,00
-
25/10/2024 11:05
Juntada de Petição
-
23/10/2024 12:59
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:18
Juntada de Petição
-
20/09/2024 13:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/09/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 09:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
20/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE NEIDE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/09/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 164, 165, 172 e 173
-
19/09/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
19/09/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
10/09/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Link para pagamento - 27/08/2024 11:08:48)
-
10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 133
-
09/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 169 (04/09/2024). Guia: 8681531 Situação: Baixado.
-
09/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
-
05/09/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8681531, Subguia 4437996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
03/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 120 e 121
-
02/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 161 (22/08/2024). Guia: 8593087 Situação: Baixado.
-
02/09/2024 12:50
Juntada de Petição
-
02/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 122, 128 e 134
-
30/08/2024 11:21
Link para pagamento - Guia: 8681531, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4437996&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4437996</a>
-
30/08/2024 11:20
Juntada - Guia Gerada - LAKE SECURITIZADORA S.A. - Guia 8681531 - R$ 660,86
-
26/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 10:34
Juntada de Petição
-
26/08/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 130
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 132, 133 e 134
-
23/08/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8593087, Subguia 4388765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.403,83
-
22/08/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (21/08/2024). Guia: 8602891 Situação: Baixado.
-
22/08/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602891, Subguia 4394235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 823,58
-
21/08/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 145. Guia: 8602891 Situação: Em aberto.
-
21/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 131
-
21/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2024 16:08
Link para pagamento - Guia: 8602891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4394235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4394235</a>
-
20/08/2024 16:08
Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ML BANK - Guia 8602891 - R$ 823,58
-
20/08/2024 16:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Juntada - Guia Gerada - 20/08/2024 15:47:05)
-
20/08/2024 16:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Link para pagamento - 20/08/2024 15:47:07)
-
19/08/2024 16:40
Link para pagamento - Guia: 8593087, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4388765&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4388765</a>
-
19/08/2024 16:40
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8593087 - R$ 1.403,83
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120, 121 e 122
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 12:02
Juntada de Petição
-
09/08/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 19:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
12/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
-
07/06/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/06/2024 20:52
Juntada de Petição
-
06/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/06/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:15
Intimado em audiência
-
05/06/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2024 14:13:59)
-
05/06/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2024 14:14:02)
-
05/06/2024 13:51
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/06/2024 13:30. Refer. Evento 41
-
05/06/2024 13:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
05/06/2024 13:27
Juntada de Petição
-
05/06/2024 13:13
Juntada de Petição
-
05/06/2024 12:41
Juntada de Petição
-
05/06/2024 09:43
Juntada de Petição
-
25/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 85, 86 e 87
-
24/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
09/05/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
-
09/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/05/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/05/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/04/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
22/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:53
Não Concedida a tutela provisória
-
22/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/04/2024 10:27
Juntada de Petição
-
19/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:41
Juntada de Petição
-
19/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
17/04/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48
-
11/04/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
-
11/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2024 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:56
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/06/2024 13:30
-
19/12/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
21/11/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 18:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
21/11/2023 09:49
Juntada de Petição
-
17/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
16/11/2023 16:17
Juntada de Petição
-
14/11/2023 16:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
14/11/2023 15:18
Juntada de Petição
-
14/11/2023 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 20
-
13/11/2023 21:21
Juntada de Petição
-
10/11/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/11/2023 11:49
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
-
31/10/2023 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
30/10/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
27/10/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2023 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2023 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2023 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/10/2023 18:58
Expedição de ofício - 5 cartas
-
13/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 17:32
Não Concedida a tutela provisória
-
09/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
14/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 17:39
Despacho
-
14/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALECRIM MODAS E ACESSORIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/09/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE NEIDE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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