11/03/2025 08:56

Baixa Definitiva
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA01CV
25/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILBERTO DA SILVA SOUZA, Guia 9864598, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5110697
25/02/2025 18:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILBERTO DA SILVA SOUZA - Guia 9864598 - R$ 49,85
25/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:41

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LUANA CRISTINA PALUDO
25/02/2025 18:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 15/12/2022 16:00:05)
25/02/2025 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE
25/02/2025 16:40

Transitado em Julgado
13/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 07/02/2025
06/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5006846-49.2022.8.24.0125/SC RÉU: GILBERTO DA SILVA SOUZA SENTENÇA Por tais razões, conheço dos embargos declaratórios opostos no evento 65, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para retificar o erro material constante do dispositivo da sentença, que passará a contar com a seguinte redação: Por tais razões, resolvo o mérito do processo consoante art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUANA CRISTINA PALUDO em face de GILBERTO DA SILVA SOUZA e CONFIRMO a decisão proferida no evento 8 para, consequentemente: (a) DECLARAR resolvido o contrato particular de cessão de direito de bem imóvel havido entre as partes (evento 1, CONTR4); (b) ORDENAR a definitiva reintegração da parte autora na posse do imóvel em questão; (c) CONDENAR a parte requerida (i) ao reembolso das despesas suportadas pela autora na elaboração relacionadas ao imóvel constituídas a partir do início do contrato até o reingresso da autora na posse do bem, tais como tributos (IPTU), taxa de lixo, faturas de consumo de água e energia elétrica e débitos condominiais, cujo montante deve ser atualizado monetariamente pelo INPC acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso e ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento (art. 509, inciso I do CPC); (ii) ao reembolso das despesas suportadas pela autora na elaboração do Laudo de Engenharia no valor de R$ 1.900,00, atualizado monetariamente pelo INPC acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso; e (iii) ao pagamento da multa contratual R$ 20.000,00, a qual deve ser atualizada monetariamente pelo INPC desde 02/06/2022, com juros de mora de 1% ao mês a partir de 31/08/2021; Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, conforme acima fundamentado.

Considerando a revelia ocorrida, plenamente aplicável ao caso a regra do artigo 346 do CPC, considerando-se o réu intimado com publicação da sentença no Diário de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
05/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
05/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 02:32

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
14/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
10/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 16:48

Conclusos para julgamento
14/06/2023 09:49

Juntada de Petição
28/04/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
19/04/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023 10:12

Expedição de ofício - 1 carta
06/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5341952, Subguia 2792483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
04/04/2023 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5341952, Subguia 2792483
04/04/2023 10:15

Juntada - Guia Gerada - LUANA CRISTINA PALUDO - Guia 5341952 - R$ 33,38
27/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
13/02/2023 12:20

Expedição de ofício - 1 carta
23/01/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2022 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4799497, Subguia 2524105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
15/12/2022 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4799497, Subguia 2524105
15/12/2022 16:00

Juntada - Guia Gerada - LUANA CRISTINA PALUDO - Guia 4799497 - R$ 32,88
25/11/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/10/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
06/10/2022 15:24

Expedição de Mandado - IEACEMAN
04/10/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4254000, Subguia 2256674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,35
19/09/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4254000, Subguia 2256674
15/09/2022 14:51

Juntada - Guia Gerada - LUANA CRISTINA PALUDO - Guia 4254000 - R$ 45,35
14/09/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Mandado devolvido para o recolhimento correto das diligências do Oficial de Justiça - valor insuficiente - o endereço indicado é bairro Areal e o valor foi pago para o Morretes, conforme o
09/09/2022 18:31

Expedição de Mandado - IEACEMAN
06/09/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4185080, Subguia 2222437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99
05/09/2022 09:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4185080, Subguia 2222437
05/09/2022 09:50

Juntada - Guia Gerada - LUANA CRISTINA PALUDO - Guia 4185080 - R$ 28,99
01/09/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:07

Concedida a tutela provisória
29/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4097488, Subguia 2179970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.772,18
23/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4097488, Subguia 2179970
22/08/2022 10:39

Juntada - Guia Gerada - LUANA CRISTINA PALUDO - Guia 4097488 - R$ 5.772,18
22/08/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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