TJSC - 5035440-14.2020.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RIBEIRO CUBA

CPF *79.***.*65-19

Advogados

GUILHERME DANIELSKI MACHADO

OAB: 062213/SC

CPF *05.***.*48-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 16:37

    Juntada - Extrato Subconta - 2403897323<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 01/07/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/02/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 357,54

  • 26/02/2024 19:16

    Expedição de Alvará

  • 26/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006336-74.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 51, 52

  • 29/11/2023 17:47

    Expedição de ofício

  • 29/11/2023 17:46

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 17:45

    Juntada - Extrato Subconta - 2403897323<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/11/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2023 16:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/11/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 15:59

    Despacho

  • 30/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/07/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5035440-14.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FLAVIO RIBEIRO CUBA EDITAL Nº 310045085950 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FLAVIO RIBEIRO CUBA, CPF: *79.***.*65-19, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:09

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:25

    Despacho

  • 05/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 07/10/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/10/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014602790. Valor transferido: R$ 315,40

  • 12/07/2022 13:43

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO RIBEIRO CUBA)

  • 12/07/2022 13:43

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

  • 12/07/2022 09:24

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 06/07/2022 13:37

    Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

  • 21/04/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 08:50

    Expedição de Edital - citação

  • 28/06/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2021 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2021 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 30/03/2021 18:36

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 30/03/2021 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2021 19:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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