TJSC - 5073778-35.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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01/08/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5073778-35.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VALDIR FRANCISCO DE NEZADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341)AGRAVADO: CESAR ANTONIO MISSIOADVOGADO(A): CAROLINE MISSIO (OAB SC025949)ADVOGADO(A): MIRIAM PASQUALI HIRSCH MACHADO (OAB SC007692)INTERESSADO: TENASA - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" (Tema 1230/STJ).
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 63, RECESPEC1, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1230/STJ.
Intimem-se. -
15/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:47
Recurso Especial sobrestado
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29/06/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073778-35.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50004414720108240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CESAR ANTONIO MISSIOADVOGADO(A): CAROLINE MISSIO (OAB SC025949)ADVOGADO(A): MIRIAM PASQUALI HIRSCH MACHADO (OAB SC007692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 15/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
06/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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06/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 15:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/05/2025 15:33
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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01/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/05/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
-
27/04/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073778-35.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: VALDIR FRANCISCO DE NEZ ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341) AGRAVADO: CESAR ANTONIO MISSIO ADVOGADO(A): CAROLINE MISSIO (OAB SC025949) ADVOGADO(A): MIRIAM PASQUALI HIRSCH MACHADO (OAB SC007692) INTERESSADO: TENASA - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
01/04/2025 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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24/03/2025 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701
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21/03/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/02/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI
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24/02/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073778-35.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: VALDIR FRANCISCO DE NEZ ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341) AGRAVADO: CESAR ANTONIO MISSIO ADVOGADO(A): CAROLINE MISSIO (OAB SC025949) ADVOGADO(A): MIRIAM PASQUALI HIRSCH MACHADO (OAB SC007692) INTERESSADO: TENASA - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
31/01/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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07/01/2025 13:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0701
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30/12/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/12/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/12/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 668288, Subguia 131875
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03/12/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 19/11/2024 14:07:33)
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02/12/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> DRI
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22/11/2024 16:38
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
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22/11/2024 16:38
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/11/2024 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0701)
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19/11/2024 18:33
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 18:32
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
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19/11/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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19/11/2024 18:25
Determina redistribuição por incompetência
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19/11/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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19/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR FRANCISCO DE NEZ. Justiça gratuita: Requerida.
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19/11/2024 14:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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19/11/2024 14:16
Juntada de Petição
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19/11/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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19/11/2024 14:07
Juntada - Guia Gerada - TENASA - ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - Guia 668288 - R$ 660,86
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19/11/2024 14:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 313 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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