TJSC - 5039084-28.2021.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCIO NEI CONSTANT

CPF *15.***.*55-88

Advogados

GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB: 054685/SC

CPF *96.***.*92-51

FLAVIA ROVARIS GOMES

OAB: 056449/SC

CPF *64.***.*76-84

HINEZ ROLDAO LALAU

CPF *66.***.*77-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 17:25

    Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/02/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 521,74

  • 27/02/2024 17:40

    Expedição de Alvará

  • 14/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010766-96.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 67, 68

  • 14/12/2023 18:15

    Expedição de ofício

  • 14/12/2023 18:14

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2023 18:14

    Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 13/12/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 12/12/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 20:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/12/2023 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/11/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2023 13:34

    Juntado(a)

  • 26/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/09/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/07/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5039084-28.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO NEI CONSTANT EDITAL Nº 310045085954 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MARCIO NEI CONSTANT, CPF: *15.***.*55-88, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:09

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/11/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026834144. Valor transferido: R$ 473,91

  • 22/11/2022 18:17

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

  • 22/11/2022 18:17

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO NEI CONSTANT)

  • 22/11/2022 15:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 17/11/2022 16:48

    Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

  • 02/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Edital - citação

  • 01/04/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 09:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2022 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 24/02/2022 14:32

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/02/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2021 22:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

  • 17/12/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 17/12/2021 15:05

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/12/2021 15:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00107669620168240038/SC

  • 25/08/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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