TJSC - 5004246-47.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:15
Baixa Definitiva
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04/04/2025 17:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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04/04/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALESSANDRA DANIELLE FERREIRA, Guia 10137231, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5
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04/04/2025 17:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALESSANDRA DANIELLE FERREIRA - Guia 10137231 - R$ 307,46
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04/04/2025 17:11
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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04/04/2025 15:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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04/04/2025 15:31
Transitado em Julgado
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03/04/2025 19:49
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01FP
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03/04/2025 16:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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03/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/03/2025 03:02
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025
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07/02/2025 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004246-47.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU EXECUTADO: ALESSANDRA DANIELLE FERREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II e III, do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo.
Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Inviável a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º, do CPC, pois a regra é clara ao dispor que a referida dispensa será realizada apenas em caso de acordo antes da sentença, o que certamente não ocorreu no caso em apreço, já que se trata de cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/02/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA DANIELLE FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 13:32
Expedição de Edital - intimação
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06/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 17:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 16:25
Juntada de Petição
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28/11/2024 11:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
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07/11/2024 15:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/09/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8648831, Subguia 4420221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
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27/08/2024 10:33
Link para pagamento - Guia: 8648831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4420221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4420221</a>
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27/08/2024 10:33
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 8648831 - R$ 30,20
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27/08/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7321508, Subguia 3763952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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23/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:00
Decisão interlocutória
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23/02/2024 11:18
Conclusos para decisão
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21/02/2024 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7321508, Subguia 3763952
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21/02/2024 10:35
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7321508 - R$ 34,81
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21/02/2024 10:35
Distribuído por dependência - Número: 50361578220218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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