TJSC - 5013173-14.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2025 12:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/02/2025 12:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PINTO CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/02/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 10:51
Decisão interlocutória
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21/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
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19/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013173-14.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL PINTO CARDOSO EDITAL Nº 310069743926 CITANDO: RAFAEL PINTO CARDOSO, CPF *15.***.*65-73 Sintese da Denúncia: Consta no procedimento preliminar apenso que, no dia 7 de março de 2021, por volta das 20h30min, em via pública, na Rua Travessa Silvino Vargas Pereira, Bairro Santa Catarina, Município de Araranguá/SC, o denunciado praticou lesões corporais culposas na direção do veículo VW/Fox, placas IPN-4927, na vítima Moisés de Carvalho Eme, o qual restou com "escoriações na face medial do terço distal da perna esquerda" e "edema no tornozelo e equimose perimaleolar lateral", provavelmente causada por entorse1 .
Consta ainda que, ato contínuo, o denunciado, consciente e voluntariamente, afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal e civil que lhe seria atribuída em razão da conduta, empreendendo fuga e não se identificando para nenhuma pessoa.
Segundo se apurou, o denunciado trafegava pela Rua Travessa Silvino Vargas Pereira quando, de maneira imprudente, vez que sem adotar as cautelas exigíveis na condução do veículo automotor, especialmente distância segura dos veículos estacionados próximos ao meio-fio, atropelou a vítima, que se encontrava ao lado de sua motocicleta Honda CG 160 Start, placas QIZ-1297, já estacionada, ocasionando-lhe as lesões corporais acima descritas.
Na sequência, sem sequer se assegurar dos danos cometidos e da integridade física da vítima, deixando com isso de prestar socorro, o denunciado empreendeu fuga, o qual somente foi identificado porque terceira pessoa reconheceu o veículo e sabia quem era seu proprietário, o qual foi procurado e indicou quem estaria na condução de seu automóvel no momento.
ASSIM AGINDO, o denunciado incidiu no art. 303 c/c § 1º e art. 302, § 1º, III e art. 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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18/12/2024 16:30
Expedição de Edital - citação
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16/12/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 18:41
Decisão interlocutória
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16/12/2024 15:17
Conclusos para decisão
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15/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/12/2024 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/11/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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26/11/2024 12:39
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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25/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 19:45
Recebida a denúncia
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18/11/2024 17:44
Conclusos para decisão
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18/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 16:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU01CR01 para ARU02CR01)
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18/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:42
Terminativa - Declarada incompetência
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18/11/2024 12:18
Conclusos para decisão
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17/11/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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