TJSC - 5118926-29.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 08:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118926292023824093020250708085139
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01/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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26/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5118926-29.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUSA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159)APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
25/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/06/2025 16:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/06/2025 11:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5118926-29.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51189262920238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
28/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 15:41
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 14:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 09:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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21/02/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5118926-29.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUSA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
30/01/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/01/2025 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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30/10/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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30/10/2024 19:40
Juntada de certidão
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30/10/2024 19:37
Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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30/10/2024 12:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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30/10/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA SOUSA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/10/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/10/2024 12:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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