11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002161-28.1996.8.24.0018/SCEXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃOADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO FELKL (OAB SC007094)SENTENÇA16.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 17.

Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 18.

Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023). 19.

Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas.

Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s). 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/02/2025
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
05/02/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002161-28.1996.8.24.0018/SC EXEQUENTE: OFICINA MECANICA DO CHICO LTDA EXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO.

PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S )para que, em 5 (cinco) dias, promova a regularização de sua representação processual e, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o prosseguimento, sob pena de extinção.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
04/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
04/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
03/02/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/01/2025 12:26

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Prestação de serviços
17/01/2025 18:27

Despacho
13/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2023 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:43

Juntada de íntegra do processo
13/01/2021 02:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/10/1998 11:51

Processo arquivado administrativamente - caixa 191
26/08/1998 10:46

Recebimento - SAJ - Eloir de Souza
06/08/1998 17:06

Carga ao Advogado - Eloir de Souza
23/03/1998 19:24

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 018.96.002161-0/001 - Execução de Sentença
23/03/1998 09:55

Processo dependente iniciado - Execução de Sentença / Execução de Sentença
23/03/1998 08:26

Despacho outros - ##1¢ Vistos, etc. ##2¢ R.H. Junte-se. Reautuem-se os presentes como execução de sentença. Cite-se o devedor na forma requerida, tomando-se as cautelas legais. Chapecó, 16 de março de 1998. Cláudio Eduardo Regis de Figueire
27/02/1998 10:59

Juntada de petição - Requerendo a citação da requerida
17/02/1998 16:58

Recebimento - SAJ
12/01/1998 15:05

Carga ao Advogado - Carga com Dr. Eloir Araujo de Souza ,em 29.12.97
05/12/1997 10:16

Despacho outros - nâo houve manifestação despacho f. 56, Iria Intimar para pagamento de custas
22/05/1996 09:59

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/1996

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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