TJSC - 5015833-19.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENISE MARIA GOMES CAMPOS

CPF *87.***.*38-04

Advogados

RAQUEL SOARES

OAB: 054336/SC

CPF *81.***.*26-23

FILIPE GRESSLER CHAVES

OAB: 036731/SC

CPF *91.***.*93-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50599981520258240090

  • 06/05/2025 15:08

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 05/05/2025 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 30/04/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 06/04/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 28/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 28/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 27/03/2025 02:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 02:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 26/03/2025 11:47

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 28/02/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 21/02/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 21/02/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 21/02/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 21/02/2025 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 21/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 08:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 15:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 16:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b>

  • 31/01/2025 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2025 11:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 29/01/2025 16:11

    Retirada de pauta

  • 17/01/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 831

  • 19/09/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 19/09/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 27/08/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 150

  • 26/08/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/08/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/08/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 31/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2024 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/04/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 15/04/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 31/03/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 10:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/02/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/10/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/06/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:48

    Despacho

  • 12/06/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)

  • 09/06/2023 18:45

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 09/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 02/06/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 18:18

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 22/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNS02FP

  • 22/05/2023 15:10

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/05/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/05/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 17:06

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 26/04/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/04/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2023 13:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 12/04/2023 15:17

    Retirada de pauta

  • 12/04/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 21:01

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

  • 22/03/2023 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

  • 22/03/2023 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2023 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 903

  • 14/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 14/02/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2023 13:30:05)

  • 14/02/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2023 13:30:05)

  • 14/02/2023 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 14/02/2023 13:30:05)

  • 14/02/2023 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Transitado em Julgado - 14/02/2023 13:28:14)

  • 13/02/2023 21:17

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50158331920218240090

  • 08/12/2022 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50158331920218240090/TJSC

  • 25/11/2022 13:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

  • 25/11/2022 13:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2022 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 14:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4358077, Subguia 2306883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 03/10/2022 20:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 4358077 Situação: Em aberto.

  • 03/10/2022 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/10/2022 10:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4358077, Subguia 2306883

  • 03/10/2022 10:45

    Juntada - Guia Gerada - DENISE MARIA GOMES CAMPOS - Guia 4358077 - R$ 583,58

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2022 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 16:03

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/08/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 14:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2022 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2022 01:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 18:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 18:33

    Determinada a citação

  • 26/01/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2021 16:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2618804, Subguia 1462689 - Boleto pago (1/1) - R$ 237,36

  • 11/11/2021 14:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2618804, Subguia 1462689

  • 09/11/2021 15:46

    Juntada - Guia Gerada - DENISE MARIA GOMES CAMPOS - Guia 2618804 - R$ 234,64

  • 09/11/2021 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE MARIA GOMES CAMPOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 15:52

    Despacho

  • 21/10/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS02FP01)

  • 20/10/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 15:45

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)

  • 15/10/2021 13:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

  • 07/10/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/10/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2021 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 08:42

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 23/09/2021 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 10:10

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE MARIA GOMES CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/09/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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